Capina Química

Aplicação recente de herbicida em rua do Bairro Charnaux (foto MACACA)

O uso do glifosato, poderoso e perigoso herbicida, na capina química das ruas da cidade já virou prática corriqueira da prefeitura através da empreiteira Viasolo, só que existe um detalhe, importante e ignorado: segundo a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o uso do glifosato (conhecido popularmente também como Roundup, marca da transnacional Monsanto) é proibido em áreas urbanas.

Segundo a Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX da ANVISA "A aplicação de qualquer agrotóxico em área urbana ('capina química') não é permitida no país. A monografia do agrotóxico citado (roundup, glifosato) pode ser consultada no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/monografias/g01.pdf, onde o item ‘m’ (uso não agrícola) descreve:

“Modalidade de emprego: aplicação em margens de rodovias e ferrovias, áreas sob a rede de transmissão elétrica, pátios industriais, oleodutos e aceiros”.

Donde se nota que sua aplicação nas ruas ou em qualquer área urbana não está inclusa na modalidade de emprego, e portanto não autorizada.

As monografias da Anvisa têm força de norma e são dispositivos legais, tendo sido publicadas através da RDC nº 165, de 29 de agosto de 2003. Cada monografia de agrotóxico pode ser acessada em http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/monografias/index.htm. Além do exemplo já citado (glifosato), há outros, como o herbicida imazapir, cuja monografia pode ser acessada em http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/monografias/i012.pdf (ver item “l” - uso não agrícola). Note que a capina química em ambiente urbano não está autorizada (portanto é proibida)."

"O efeito do glifosato no organismo humano é cumulativo e a intensidade da intoxicação depende do tempo de contato com o produto. Os sintomas de intoxicação previstos incluem irritações na pele e nos olhos, náuseas e tonturas, edema pulmonar, queda da pressão sangüínea, alergias, dor abdominal, perda de líquido gastrointestinal, vômito, desmaios, destruição de glóbulos vermelhos no sangue e danos no sistema renal. O herbicida pode continuar presente em alimentos num período de até dois anos após o contato com o produto e em solos por mais de três anos, dependendo do tipo de solo e clima. Como o produto possui uma alta solubilidade em água, sua degradação inicial é rápida, seguida, porém, de uma degradação lenta. Suas moléculas foram encontradas tanto em águas superficiais como subterrâneas. A acumulação pode ocorrer através do contato das plantas com o herbicida (folhas, frutos) e seus efeitos mutantes podem ocorrer tanto em plantas como nos organismos dos consumidores. As plantas podem absorver o produto do solo, movendo-o e concentrando-o para partes utilizadas como alimento, com grandes variações."
Por ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI
Doutorando em Ciências Sociais na Universidade de Osnabrück – Alemanha
http://www.espacoacademico.com.br/051/51andrioli.htm

Além do uso pela prefeitura no serviço de limpeza de espaços públicos os herbicidas a base de glifosato são vendidos no comércio da cidade e seu uso por pessoas pouco informadas sobre os seu riscos vem se alastrando e já é comum vermos trabalhadores munidos de bombas manuais utilizando-o em lotes, quintais, passeios e mesmo ruas.
Portanto o uso de glifosato é proibido em ambiente urbano e os riscos são grandes. Onde estão o CODEMA, o Conselho de Saúde e a Câmara de Caeté para exigirem dos responsáveis o cumprimento da norma de proteção da saúde da população e do meio ambiente?

Viva Gandarela

Convidamos a todos e a todas a conhecerem o último reduto ambiental da Região Metropolitana de Belo Horizonte e da APA-Sul, riquíssimo em biodiversidade, cavernas, lagoas, sítios históricos, paleoambientais e hídricos: a Serra do Gandarela.

Neste momento de união pela sua preservação, contamos com sua participação e apoio. Participe do Viva Gandarela, traga sua família, encontre seus amigos e ajude a salvar esse patrimônio natural que é de todos.

Dia 24 de abril, sábado.

Contato: Ademir Bento - 3651-3689

omacaca@yahoo.com.br

www.macaca.org.br

Patrimônio histórico de Brandão exige atenção.

Igreja São Francisco de Assis

Portaria do estádio Gaston Maigné

Antigo cinema de José Brandão

Antigo Escritório Central da CFB, hoje Centro Administrativo da prefeitura

Como está o patrimônio histórico de nossa cidade?
Existe uma preocupação muito grande com o patrimônio dos séculos XVIII e XIX, a maior parte tombado, mas como está o patrimônio do século XX, este ainda não protegido. Grande parte desses bens estão no bairro José Brandão, construído pela antiga Cia. Ferro Brasileiro em meados dos anos 40 do século passado para moradia de seus funcionários, provido de toda infra-estrutura e serviços como escolas, hospital, cinema, clubes, campos de esporte, etc. Tal prática era comum entre algumas empresas do período, que garantiam a proximidade da força de trabalho junto à indústria e mesmo um “exército de reserva”, representado por trabalhadores a serem inseridos no processo de produção que se amparava no modelo fordista.
As diversas edificações do período tem valor histórico por fazerem parte de período importante do processo de industrialização do país e por apresentarem características arquitetônicas marcantes, algumas com forte influência européia.
O patrimônio histórico de José Brandão reclama atenção imediata antes que se perca ou se descaracterize irremediavelmente.

A Páscoa da Terra crucificada

Leonardo Boff

A páscoa é uma festa comum a judeus e a cristãos e encerra uma metáfora da atual situação da Terra, nossa devastada morada comum. Etimologicmente, páscoa significa passagem da escravidão para a liberdade e da morte para a vida. O Planeta como um todo está passando por uma severa páscoa. Estamos dentro de um processo acelerado de perda: de ar, de solos, de água, de florestas, de gelos, de oceanos, de biodiversidade e de sustentabilidade do própro sistema-Terra. Assistimos estarrecidos aos terremotos no Haiti e no Chile, seguidos de tsunams. Como se relaciona tudo isso com a Terra? Quando as perdas vão parar? Ou para onde nos poderão conduzir? Podemos esperar como na Páscoa que após a sexta-feira santa de paixão e morte, irrompe sempre nova vida e ressurreição?

Precisamos de um olhar retrospectivo sobre a história da Terra para lançarmos alguma luz sobre a crise atual. Antes de mais nada, cumpre reconhecer que terremotos e devastações são recorrentes na história geológica do Planeta. Existe uma “taxa de extinção de fundo” que ocorre no processo normal da evolução. Espécies existem por milhões e milhões de anos e depois desparecem. É como um indivíduo que nasce, vive por algum tempo e morre. A extinção é o destino dos indivíduos e das espécies, também da nossa.

Mas além deste processo natural, existem as extinções em massa. A Terra, segundo geólogos, teria passado por 15 grandes extinções desta natureza. Duas foram especialmente graves. A primeira ocorrida há 245 milhões de anos por ocasião da ruptura de Pangéia, aquela continente único que se fragmentou e deu origem aos atuais continentes. O evento foi tão devastador que teria dizimado entre 75-95% das espécies de vida então existentes. Por debaixo dos continentes continuam ativas as placas tectônicas, se chocando umas com as outras, se sobrepondo ou se afastando, movimento chamado de deriva continental, responsável pelos terremotos.

A segunda ocorreu há 65 milhões de anos, causada por alterações climáticas, subida do nivel do mar e arquecimento, eventos provocados por um asteróide de 9,6 km caido na América Central. Provocou incêndios infernais, maremotos, gases venenosos e longo obscurecimento do sol. Os dinossauros que por 133 milhões de anos dominavam, soberanos, sobre a Terra, desapareceram totalmente bem como 50% das espécies vivas. A Terra precisou de dez milhões de anos para se refazer totalmente. Mas permitiu uma radiação de biodiversidade como jamais antes na história. O nosso ancestral que vivia na copa das árvores, se alimentando de flores, tremendo de medo dos dinossauros, pôde descer à terra e fazer seu percurso que culminou no que somos hoje.

Cientistas (Ward, Ehrlich, Lovelock, Myers e outros) sustentam que está em curso um outra grande extinção que se iniciou há uns 2,5 millhões e anos quando extensas geleiras começaram a cobrir parte do Planeta, alterando os climas e os níveis do mar. Ela se acelerou enormemente com o surgimento de um verdadeiro meteoro rasante que é o ser humano através de sua sistemática intervenção no sistema-Terra, particularmente nos último s séculos. Peter Ward (O fim da evolução, 1977, p.268) refere que esta extinção em massa se nota claramente no Brasil que nos últimos 35 anos está extinguindo definitivamente quatro espécies por dia. E termina advertindo:”um gigantesco desastre ecológico nos aguarda”.

O que nos causa crise de sentido é a exitência dos terremotos que destroem tudo e dizimam milhares de pessoas como no Haiti e no Chile. E aqui humildemente temos que aceitar a Terra assim como é, ora mãe generosa, ora madrasta cruel. Ela segue mecanismos cegos de suas forças geológicas. Ela nos ignora, por isso os tsunamis e cataclismos são aterradoras. Mas nos passa informações. Nossa missão de seres inteligentes é descodificá-las para evitar danos ou usá-las em nosso benefício. Os animais captam tais informações e antes de um tsunami fogem para lugares altos. Talvez nós outrora, sabíamos captá-las e nos defendíamos. Hoje perdemos esta capacidade. Mas para suprir nossa insuficiência, está ai a ciência. Ela pode descodificar as informações que previamente a Terra nos passa e nos sugerir estratégias de autodefesa e salvamento.

Como somos a própria Terra que tem consciência e inteligência, estamos ainda na fase juvenil, com pouco aprendizado. Estamos ingressando na fase adulta, aprendendo melhor como manejar as energias da Terra e do cosmos. Então a Terra, através de nosso saber, deixará que seus mecanismos sejam destrutivos. Todos vamos ainda crescer, aprender e amadurecer.

A Terra pende da cruz. Temos que tirá-la de lá e ressuscitá-la. Então celebraremos uma páscoa verdadeira, e nos será permitido desejar: feliz Páscoa.

fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4586

Conceição do Mato Dentro: Caeté amanhã?

Foto: Estado de Minas

O jornal Estado de Minas publicou reportagem hoje a respeito dos impactos socioambientais causados pela mineração na cidade de Conceição do Mato Dentro. Há mais de dois anos o Movimento Serras e Águas de Minas vem denunciando os absurdos do processo de licenciamento e implantação da mina na Serra da Ferrugem, primeiro pela MMX do bilionário Eike Batista e depois pelo Anglo Ferrous, que comprou os direitos minerários da MMX.
Todo o processo foi facilitado pelo governo do Estado através do Sistema Estadual de Meio Ambiente, culminando com o questionável decreto de Aécio Neves, que declarou de utilidade pública uma faixa de terras para o mineroduto, de Conceição de Mato Dentro até a divisa do Estado o Rio de Janeiro, antes mesmo do licenciamento ambiental e utilizando legislação da época da ditadura do Estado Novo. O silêncio da imprensa mineira sobre esses fatos não é de estranhar devido às relações entre o governo e a mídia que não divulga nada que possa ferir a imagem do Aécio.

E Caeté que vive, sob muitos aspectos, a ilusória expectativa de implantação da Mina Apolo pela Vale? Que lições pode apreender de Conceição do Mato Dentro, cidade que começa a colher os resultados, a maioria ruins, da imprevidência, falta de visão, supremacia de interesses pessoais e irresponabilidade de seus governantes?

Leia a transcrição da reportagem, reflita e tire suas conclusões:

Terra em transe »
Disputa entre mineradoras e preservação deixa cidade em pé de guerra
Conceição do Mato Dentro pega literalmente em armas para negociar com mineradora britânica


Zulmira Furbino - Estado de Minas

Publicação: 28/03/2010 08:20 Atualização: 28/03/2010 10:36

Explosão na mina do grupo britânico próxima às casas de moradores da cidade: preços de terreno têm sido decididos na bala

Conceição do Mato Dentro – Conceição do Mato Dentro, a capital mineira do ecoturismo, instalada em meio aos biomas da mata atlântica e do cerrado, pode ser considerada, hoje, uma terra sem lei. Localizada na Região Central de Minas, no caminho da Estrada Real, famosa por festas típicas centenárias e por suas belíssimas cachoeiras, integrante do circuito de produção do queijo Serro – tombado como primeiro Patrimônio Imaterial de Minas Gerais pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) –, a cidade vive o dilema entre a preservação de sua vocação cultural e turística e a atividade mineradora, trazida primeiro pela MMX, do bilionário Eike Batista, e agora pelo grupo inglês Anglo Ferrous, que comprou o negócio.

De um lado, a mineração promete engordar o caixa do município por meio do aumento da arrecadação de impostos e do pagamento de royalties em mais de R$ 30 milhões ao ano. De outro, a preocupação com o meio ambiente e com o crescimento sustentado é crescente, já que a cidade está na Serra do Espinhaço. Os pequenos proprietários de terra reclamam que estão sendo pressionados e acuados para vendê-las. A especulação imobiliária rural no município ganhou contornos irracionais, chegando ao conflito armado.

Foi o que ocorreu na comunidade de Água Santa, localizada ao pé da Serra da Ferrugem. Aécio Lopes Vieira, técnico em agropecuária, conta que há três anos Sebastião Simões Pimenta, 46 anos, conhecido como Tião, e sua família, montaram uma barricada armada para impedir a passagem dos carros da Anglo na propriedade onde vivia com a mãe, de 91 anos. A empresa teria dado o troco proibindo-o de usar uma trilha habitual que cortava caminho para um distrito vizinho, o Sapo, também usando homens armados. Felizmente, nenhum tiro foi trocado.

O resultado da escaramuça é que Tião teria conseguido R$ 2,4 milhões pela venda do terreno. O ex-proprietário das terras, porém, fala numa cifra menor: R$ 1,4 milhão. Acredita, contudo, que vendeu barato. “Eu queria ter vendido por R$ 6 milhões”, garante. A polaridade de posições e a cobiça despertada pelas negociações feitas com vizinhos e parentes são um dos ingredientes que alimentam a tensão vivida na região. Depois de vender o terreno, Tião alugou uma casinha vizinha – sem banheiro e sem pia na cozinha – e continua a viver como se não tivesse ganho um tostão. “Ganhei o dinheiro, mas está pior do que antes. Aqui não tem nem banheiro dentro de casa. Não consigo comprar uma terra porque o preço está muito alto”, reclama.

De fato, é impossível saber o preço de uma gleba nas imediações do município. “Antes da mineração, o hectare custava entre R$ 500 a R$ 1 mil. Hoje, a Anglo colocou o preço da área que é prioridade para ela entre R$ 12 mil e R$ 15 mil”, diz Aécio Vieira. Exemplo vivo dessa montanha russa é José Santos Pereira, 78 anos, o seu Zezeco. Há três anos, ele se separou, dividiu suas terras ao meio com a ex-mulher e vendeu sua parte – cinco hectares – para a Anglo por R$ 100 mil. A ex, Maria Soares Pimenta, ficou com sua metade, que vendeu há três meses por nada menos do que R$ 920 mil. Para sua sorte, seu Zezeco só tinha recebido a metade do dinheiro porque esperava a averbação do divórcio para ter acesso ao restante. Agora, vai receber R$ 330 mil no lugar dos R$ 50 mil que tinham ficado para trás.


População teme degradação ambiental e aumento da violência com novas empresas
Enquanto isso, na cidade, a preocupação com o crescimento sustentado causa dor de cabeça até mesmo naqueles que estão ganhando dinheiro com a mudança de foco econômico do município. Em 2008, a reeleição do prefeito, Breno José de Araújo Costa, foi anulada e o mesmo aconteceu com a seguinte, na qual foi eleito o filho do político, Breno Filho. Resultado: a cidade está acéfala. Ocupa o posto interino de chefe do executivo a vereadora e presidente da Câmara, Nelma Lúcia Cirino de Carvalho, que não sabe de cor nem o valor do Produto Interno Bruto (PIB) nem o da arrecadação municipal. Até agora, não há projetos de infraestrutura para preparar Conceição do Mato Dentro para o crescimento que já começou a chegar. “Essa é uma situação nova para mim. Não esperei em nenhum momento assumir a prefeitura. Não foi nada fácil”, desabafa.

O vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro, José Antônio Pimenta Filho, reconhece que a chegada de novas empresas à cidade é um ponto positivo, mas afirma que tentou se aproximar da Anglo para obter dados como o número de trabalhadores que já aportaram no município, porém sem sucesso. “Só a RG (construtora) teria trazido 400 homens. Já são 20 prestadoras de serviço na cidade”, calcula. Ele também tentou promover um encontro de empresários da cidade que atuam em outros locais do Brasil, mas não houve interlocução. “A única parceria com a empresa é o Plano de Desenvolvimento de Fornecedores, mas ele é para inglês ver. A empresa está aqui há cinco anos e nada fez pela cidade”, sustenta. De acordo com ele, a mineração concentra renda, mas beneficia poucos. E ainda traz problemas sociais. “A Anglo está gerando empregos primários, mas nossa periferia tem problemas muito sérios, como alcoolismo e drogas. O índice de violência aqui é muito alto”, diz.

No pico da obra, o número de habitantes da cidade terá saltado de 19 mil para 23 mil pessoas. Por enquanto, de acordo com Carlos Gonzales, diretor de operações da mineradora, são apenas 800 pessoas contratadas pelas empresas prestadoras de serviço. Além disso, há cerca de 50 funcionários diretos da própria Anglo Ferrous. “A empresa não vai implantar em Conceição um projeto que não seja sustentável porque não vou aceitar. Eu sou o dono do projeto. Conceição não será como Itabira”, afirma.

Fonte: Estado de Minas. 28/03/2010

Veja também:

-- VIDEOS YOU TUBE:
1-CONCEIÇÃO GUARDE NOS OLHOS:
http://www.youtube.com/watch?v=kLxQjBsvQdo

2-CONCEIÇÃO GUARDE NOS OLHOSI II:
http://www.youtube.com/watch?v=oysDR7sf5RU

3-CONCEIÇÃO GUARDE NOS OLHOSI III:
http://www.youtube.com/watch?v=DRCoXLCeovc

Dia das Águas e águas de Caeté – uma reflexão.

Ribeirão da Prata (detalhe). Foto: Ana Flávia Coelho

O que há prá se comemorar, lamentar ou discutir nessa data, aproveitada por muitos para a autopromoção empresarial, institucional ou para propor ações pontuais e planos que se revelam na maioria das vezes equivocados e insuficientes. Em Caeté as discussões em torno da água, bem essencial à vida ainda engatinham, principalmente ao nível da maioria da população que não conhece a real situação que se encontram os nossos mananciais, córregos e ribeirões. Caeté, localizada geograficamente junto ao divisor de águas representado pela Serra do Espinhaço, na bacia do Rio das Velhas, só dispõe para seu uso das nascentes e cursos d’água que formam as sub-bacias do Rio Caeté-Sabará, Rio Vermelho e Ribeirão da Prata, nada mais. A disponibilidade de água subterrânea ainda não é totalmente conhecida e depende da composição e estrutura geológica que pode favorecer ou dificultar a formação de aqüíferos, sendo que essa alternativa para abastecimento público está sendo direcionada para pequenas comunidades, mesmo assim o risco de contaminação dessas águas é sempre presente. Muitos de nossos córregos estão poluídos o que torna o serviço de tratamento de água mais caro, ressaltando-se que a tarifa do SAAE tem valores que permitem à população pagar e usufruir do serviço e, apesar das reclamações, o SAAE conta com a simpatia da população que rejeitou em passado recente a tentativa de substituição da autarquia municipal, absurdamente articulada pelo governo municipal atual, pela COPASA, empresa semi-estatal de capital aberto que tem a água como mercadoria. Aliás, esse é um dos pontos fundamentais que ainda diferenciam o serviço prestado pelo SAAE e o da COPASA, o primeiro presta um serviço público no qual a água, apesar do valor econômico, é considerada como bem comum, portanto, o objetivo principal do SAAE não é o lucro.
Mesmo assim percebe-se que uma melhor gestão dos recursos hídricos é necessária, pois as cenas diárias de desperdício são comuns, os estabelecimentos públicos não pagam pelo consumo de água, muitos usuários não têm hidrômetros, as nascentes urbanas estão comprometidas, os problemas de abstecimento agravam-se e o pior, percebemos que o órgão municipal responsável por nossas águas está cometendo um equívoco, dentro da nova geopolítica das águas, que poderá custar muito caro no futuro: está abrindo mão das águas da bacia do Ribeirão da Prata.
Por quê?
Sabe-se que a maior parte das captações do SAAE são de águas enquadradas como classe 2*, que servem para “abastecimento para consumo humano após tratamento convencional” exceto, a do Descoberto na região da Serra da Piedade, de classe especial, que dentre outros usos serve para “abastecimento para consumo humano com desinfecção”. Essas águas vêm sofrendo um processo de degradação, mesmo com a criação de diversas APAs para sua proteção, unidades de conservação que carecem de uma efetiva implantação, sendo já palco de conflitos em torno do uso da água, como os do ano passado entre o SAAE e os horticultores do vale do Ribeirão Ribeiro Bonito, o primeiro buscando garantir o abastecimento público e os outros, a manutenção de suas culturas durante a estiagem. Voltando às águas da bacia do Ribeirão da Prata, localizada nas divisas de Caeté/Santa Bárbara/Rio Acima/Raposos, com enquadramento classe 1, que dentre outros usos serve para “abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado”, portanto de custo mais baixo, tentaremos compreender porque o SAAE ignora/descarta a alternativa de uso de suas águas. A região do Ribeirão da Prata e seus afluentes está na Serra do Gandarela, local pretendido pela Vale para a implantação da Mina Apolo e a empresa ao contrário do SAAE (leia-se governo municipal), precisa muito dessas águas para beneficiar seu minério e para despejar rejeitos nas barragens que, conforme o Estudo de Impacto Ambiental, ficarão nos vales dos córregos dessa bacia, pouco acima da Cachoeira de Santo Antônio. Talvez o município de Caeté não precise dessas águas como devem pensar nossos gestores públicos (com o que não concordamos), mas os municípios vizinhos precisam, especialmente Raposos que criou em seu território uma área de proteção da bacia do Prata e Belo Horizonte que tem a captação de Bela Fama (60% da água consumida por BH) pouco abaixo e precisa das águas do Gandarela, importante área de recarga de aqüíferos, com inúmeras nascentes e córregos para manter as águas do Rio das Velhas dentro de níveis aceitáveis. Por que Caeté comete esse erro estratégico, que poderia significar no futuro até uma possível cobrança de royalties sobre o fornecimento de água de qualidade ou esse erro é deliberado, pois todos sabem da estreita relação entre a Vale e o governo municipal, estendendo-se inclusive à Câmara de vereadores? No ano passado foi celebrado um convênio entre a prefeitura e a Vale para a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) do município e até o momento tal documento não veio a público. Será surpresa se o PDRH assegurar que a água que dispomos, sem mencionar a bacia do Ribeirão da Prata, considerando-se, hipoteticamente, que para os seus mentores esta já seria de "propriedade" da empresa, é suficiente para o município no presente e no futuro?
Podemos abrir mão disso? Onde está a responsabilidade dos nossos governantes? Será que a venda que cega e impossibilita a visão de futuro é também "verde e amarela"?


Você sabia que a construção de um túnel ferroviário da Vale (ramal Capitão Eduardo-Costa Lacerda) em passado recente transpôs um córrego inteiro, através desse mesmo túnel, do município de Caeté para o município de Barão de Cocais?

*Classificação das águas do Estado de Minas Gerais - Deliberação Normativa COPAM nº 20 de 24/06/97.

22 de março - Ato público pelas águas

DIA MUNDIAL DA ÁGUA
22 de março de 2010
Praça 7 de setembro - Centro - BH - 15h às 19h

Na próxima segunda-feira, dia 22 de março de 2010, entidades e cidadãos envolvidos com o meio ambiente e desenvolvimento sustentável realizarão um ato público pela preservação das fontes de água de Minas Gerais - em especial o apoio a Criação do Parque Nacional das Aguas do Gandarela - situado
Por que deveríamos nos preocupar com a preservação da água se ela cobre dois terços da superfície do planeta Terra?

A razão é que apenas 0,008% do total da água do nosso planeta são potáveis, ou seja, próprios para o consumo.

Esse precioso recurso natural é constantemente ameaçado pela ação predatória do homem, que, em nome do progresso e do desenvolvimento econômico, coloca em risco o futuro do planeta.

A poluição, o assoreamento e a degradação dos rios e lagos fazem com que a água potável se torne um recurso cada vez mais escasso.

Movida pela necessidade de conscientização dos governantes e da população sobre a importância da proteção e uso racional das fontes de água potável, a ONU publicou, em 22 de março de 1992, a Declaração Universal dos Direitos da Água.

Desde então, anualmente, esse dia é dedicado à divulgação de ações – grandes ou pequenas – que podem fazer toda a diferença para a preservação da água no planeta.

Venha comemorar esse dia conosco, pois preservar as fontes de água potável é nossa obrigação para com as gerações presentes e futuras!!!


Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.



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