sexta-feira, 26 de junho de 2009

Cidadania e Gestão X Autoritarismo e retrocesso

Vislumbrando o enfraquecimento do modelo de gestão pública contaminado por interesses econômicos e particulares e procurando diminuir o conflito destes interesses com os da coletividade, leis que foram criadas na esteira da Constituição de 88 prevêem a municipalização da gestão publica através dos Conselhos Municipais.
Por entraves postos pelos que não querem a democratizar a gestão, tal modelo de gestão pública e social até hoje não começou de todo a funcionar. Todos têm garantido espaço de atuação da sociedade civil não governamental representada por suas associações de interesses afins para contrabalancear com os segmentos que por serem governamentais e públicos deveriam nos representar também, mas que podem estar representando outros interesses que variam de acordo com o grupo político que está no poder. Estes Conselhos teoricamente devem deliberar sobre a aplicação dos recursos, criarem políticas públicas e serem ouvidos sobre as decisões tomadas em suas respectivas áreas de atuação. Não estou falando de coisas desconhecidas; são os velhos e conhecidos Cons. De Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Criança e adolescente, Transporte Coletivo e alguns outros que estão previsto na Lei Org. Do Município e que nem si quer foram instalados.
Porém a resistência ao novo modelo de gestão se dá exatamente quando, obrigado a instalar tais Conselhos o Poder Público, enraizado no modelo anterior, o faz destorcido tornando-os dominados. Como? Ao contrário de instalá-los paritários cria mais vagas para o setor governamental reservando inclusive a figura de Presidente para o Secretário Municipal do respectivo setor. Ou em último caso que esteja no cargo alguém do grupo político ligado ao Prefeito. Isso o torna controlável mantendo os recursos e as decisões dentro do modelo anterior isto é, manipuláveis. Vide recente modificação no formato do CODEMA de Caeté para entender o caso.

Ronaldo Candin.

Um comentário:

Vascão disse...

Muito mais covarde que a política de "estar se lixando para a opinião pública" praticada pelo Deputado Sérgio Moraes, é a política de "lixar o povo"....
Além de ignorar o povo brasileiro e suas necessidades fazem de tudo para destruí-lo, usando para isso inclusive meios criados para defendê-lo ....

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