Ação Civil para a APA Sul sair do papel e existir de fato!

Liminar determina medidas de preservação de Área de Proteção Ambiental na RMBH

Ação do MPMG cobra gestão responsável de uma das maiores e mais importantes unidades de conservação da região Central de Minas Gerais

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar determinando que o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) tomem uma série de medidas para preservar Área de Proteção Ambiental (APA) Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão, proferida em Ação Civil Pública proposta pelo MPMG no dia 9 de julho, determina a adoção provisória do Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Sul elaborado com recursos públicos em 2007; que não sejam concedidas autorização, anuência, dispensa ou licença para a implantação de empreendimentos de mineração, abertura de vias, parcelamento de solo e silvicultura nas áreas de cangas e itabiritos presentes na APA e a suspensão de autorizações para supressão de vegetação nesses locais; a disponibilização à gerência da APA SUL, no prazo de 90 dias, de pelo menos três veículos tracionados para realização de vistorias e vigilância. 

Ao julgamento final da ACP, o MPMG pede que o Estado e o IEF sejam condenados a elaborar e editar o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Manejo da APA Sul RMBH, bem como implantar programas de gestão, conservação e preservação dos atributos naturais e culturais previstos no plano, e infraestrutura para o funcionamento efetivo da APA Sul, como sede própria, servidores, veículos, sinalização, corredores ecológicos e brigadas de incêndio.

Relevância
A APA Sul RMBH é uma das maiores e mais importantes unidades de conservação da região Central de Minas Gerais. Foi criada em 1994 com o objetivo de proteger e conservar os sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos, presentes em sua extensão. Porém, passados quase 20 anos, o zoneamento ecológico e o plano de manejo não foram elaborados e implantados, o que tem gerado danos reiterados aos seus recursos naturais e culturais.

Para se ter ideia da importância da área de preservação, os mananciais presentes no local respondem pelo abastecimento de água de aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e 50% da população de sua região metropolitana. A APA Sul também abriga uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do Estado, com mais de 50 mil hectares de remanescentes florestais de Mata Atlântica, além de sítios arqueológicos, cavernas e nascentes.

De acordo com o MPMG, enquanto o Estado não cumpre seu papel, toda essa riqueza natural perece de forma veloz, o que faz com que a APA Sul RMBH não seja mais do que um "parque de papel", sem qualquer efetividade prática.

Quanto à contaminação por tóxicos, por exemplo, o MPMG verificou um comprometimento da qualidade das águas da APA Sul RMBH pela ocorrência do parâmetro arsênio total na porção pertencente à sub-bacia do rio das Velhas. A grande disponibilidade desse elemento nessa região se deve às atividades de mineração, metalurgia e beneficiamento de ouro, o que gera efeitos em quase toda a sua extensão, de forma especial no ribeirão Água Suja, próximo de sua foz, no Rio das Velhas. No local, são recorrentes valores acima do dobro do limite legal.

Recursos financeiros
Segundo apurado pelo MPMG, a falta de infraestrutura para funcionamento da APA Sul não pode ser justificada pela ausência de recursos financeiros por parte do Estado de Minas Gerais. O saldo da conta do Estado onde são depositados os valores arrecadados a título de compensação ambiental (art. 36 da Lei 9.985/2000) e que deveriam ser revertidos para a regularização e gestão das unidades de conservação, em dezembro de 2012, era de aproximadamente R$ 98 milhões.

Entretanto, segundo informações prestadas pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foram empenhadas, em 2012, despesas de pouco mais de R$ 5 milhões para a regularização fundiária, o que correspondia a apenas 5,36 % do montante disponível.

Em abril de 2013, o valor disponível para investimento nas unidades de conservação era de R$ 111.255.236,78.

Autores da ACP
Assinam a ação, que foi distribuída à 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, os promotores de Justiça Mônica Fiorentino, da Promotoria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais  - Superintendência de Comunicação Integrada  

PAC Cidades Históricas - Caeté de fora

                               Igreja do Rosário (foto: Macaca)

O governo federal, através da presidenta Dilma, lançou na semana passada o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para as cidades históricas e seu patrimônio. Os expressivos recursos de R$1,6 bilhão serão aplicados nos próximos três anos na "recuperação e a revitalização das cidades, a restauração de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social e dar suporte às cadeias produtivas locais, com a promoção do patrimônio cultural. segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Os  municípios selecionados nesta primeira etapa foram aqueles que preencheram uma ou mais das seguintes condições: possuir bens tombados em nível federal; ser declarados pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade; possuir conjuntos urbanos em situação de risco ao patrimônio edificado; ou serem conjuntos urbanos que constituam marcos no processo de ocupação do território nacional." 
Analisando o acima exposto, Caeté poderia ter sido escolhida, pelo menos por ter bens tombados em nível federal, como por exemplo, a matriz de N. Sra. do Bonsucesso ou a Igreja de N. Sra. de Nazaré, mas pela lista de cidades mineiras contempladas divulgada na página do IPHAN, Caeté não aparece, provavelmente por não ter pleiteado os recursos,  já que o setor cultural e preservação do patrimônio não faziam parte da política do governo anterior que sequer tinha uma secretaria de cultura. Alguns poderão falar que no caso de Minas Gerais os recursos serão destinados à cidades que abrigam conjuntos históricos coloniais expressivos como Ouro Preto e São João Del Rei, mas por outro lado temos Belo Horizonte, a capital com pouco mais de cem anos, mas isso não serve de desculpa, mas serve para demonstrar o descaso com o patrimônio  que vem marcando sucessivas administrações e naturalizando perdas irreparáveis  como a descaracterização do conjunto histórico do centro. A preservação do patrimônio histórico e cultural, pela sua importância, precisa ser política pública continuada, assegurada através da legislação e outros mecanismos, não devendo ficar á mercê da vontade de um governo ou outro. A população precisa também se engajar nessa questão porque diz respeito á sua identidade, á sua cultura e à valorização do lugar onde vivem e os ganhos para todos são muitos, desde a elevação do conhecimento e nível cultural das gerações, ao incentivo á economia local, como por exemplo, através do turismo religioso, histórico e  pesquisa acadêmica.
A possibilidade de se ter recursos através do PAC para as cidades históricas que poderiam movimentar a economia local e restaurar os bens históricos pode estar perdida no momento, mas ainda existe a chance que o governo federal se sensibilize com as cidades que não foram contempladas e talvez Caeté possa se candidatar, fora recursos de outras fontes que não podem ser ignorados, basta que os gestores públicos estejam atentos e preparados. É extremamente necessário que se compreenda que a inflexão na forma de pensamento de um povo se faz, fundamentalmente, através da cultura, a partir dela que um novo paradigma de cidade, positivo e abrangente, pode ser construído.

fontes: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaInicial.do;jsessionid=B6F34C1FB622D02D57AA903C9AFF4B06

A pirâmide da riqueza humana tem crescido e se ampliado sobre uma base de pauperização dos ecossistemas. Não é improvável, que em algum momento, a pirâmide possa afundar por falta de sustentação ecológica ou possa implodir por falta de justiça redistributiva em sua arquitetura social.

http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/a-incrivel-piramide-da-desigualdade-global/

Mineração em Conceição do Mato Dentro - Paralisação Já!

5/07/2013 17h35

Conceição do Mato Dentro quer paralisar mineração na cidade

Apelo foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada nesta sexta (5), no município.

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 Álbum de fotos

Dentre as denúncias apresentadas, estão a de grilagem de terras, assoreamento de córregos e rios, coação da população e destruição do meio ambiente - Foto: Alair Vieira

A população de Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado) quer a paralisação do projeto Minas-Rio, desenvolvido pela mineradora Anglo American na cidade. As denúncias dos prejuízos econômicos, sociais e ambientais provocados pelo empreendimento foram abordadas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta sexta-feira (5/7/13), no município.

“Queremos a paralisação já”, resumiu o representante do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro, Lúcio Guerra Júnior, aclamado por moradores que lotaram o plenário da Câmara Municipal, onde foi realizada a reunião. “A hora é agora, que venha para a audiência o representante da mineração, o secretário de Meio ambiente”, provocou o representante do Movimento Pelas Serras e Águas de Minas, Gustavo Tostes Grazzinelli, dirigindo sua fala ao presidente mundial da empresa que estava na cidade, visitando o projeto.

Dentre as denúncias apresentadas pelos convidados, estão a de grilagem de terras, assoreamento de córregos e rios, coação da população e destruição do meio ambiente. Todos também reclamaram que não conhecem o processo de licenciamento da empresa. “Um empreendimento que tem 340 condicionantes não pode ser coisa boa”, ironizou o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

Parlamentares estimularam manifestações e protestos contra as atividades da mineradora - Foto: Alair Vieira

A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que as denúncias já foram objeto de audiência pública da comissão, em maio, em Belo Horizonte. E reclamou que nenhuma resposta foi apresentada pela empresa ou pelo governo acerca dos requerimentos que foram encaminhados solicitando informações. Ela defendeu a pressão da população para que seja dada uma solução ao problema, lembrando da força das manifestações que assolaram o País e destravaram projetos que estavam há anos no Congresso. "Defendo o desenvolvimento, a geração de emprego, mas é preciso que as empresas tenham responsabilidade social e ambiental. É preciso pensar no ser humano em primeiro lugar".

O deputado Rogério Correia (PT) e o deputado federal Padre João (PT-MG) também estimularam manifestações e protestos contra as atividades e os abusos da mineradora. "Ou se faz um movimento real, ou os problemas vão se tornar ainda maiores", advertiu Correia. "É preciso ir às ruas e pautar questões como estas", completou Padre João.

Anglo American é acusada de promover invasões ilegais e ameaçar proprietários de terras

Lúcio denunciou que a empresa invade propriedades, impede moradores de entrarem em suas próprias terras, exerce coação para que outros vendam suas propriedades. A professora aposentada Maria das Graças Drummond Andrade denunciou que a empresa invadiu parte de seu sítio Quinta Vista Bela, no município de São Domingos do Prata, e provocou erosões e danos na propriedade, desvalorizando-a. Em 14 maio, segundo ela, 25 caminhões e 15 seguranças da mineradora invadiram seu sítio, ameaçando se apropriar de uma área ainda maior. Ela contou que conseguiu o apoio da polícia para impedir a invasão.

A moradora Rita Rodrigues denunciou que a empresa comprou propriedades vizinhas a seu sítio e os seguranças estão impedindo-a de entrar na própria casa. Diante da denúncia, o deputado Durval Ângelo solicitou à Polícia Militar e ao representante do Ministério Público que seja assegurado a ela o direito de ir e vir.

Segundo a professora da PUC-MG, Denise de Castro Pereira, muitas outras invasões já foram registradas. Ela lamentou o descuido, também, com o espaço público. Segundo ela, um campo de futebol está sendo usado como estacionamento pela empresa. Outros moradores reclamaram de indenizações muito abaixo dos valores dos imóveis. Foi geral, também, a reclamação contra a convivência dos órgãos ambientais e do próprio Estado a favor da multinacional.

O advogado da empresa, Rodolfo Luiz Xavier Virgílio, negou todas as informações. Abaixo de vaias, ele assegurou que não há grilagens e que todas as propriedades foram compradas pela empresa de maneira legal. O deputado Rogério Correia afirmou que há denúncias de que a mineradora adquiriu propriedades da MMX que foram comprados de maneira suspeita por uma empresa “laranja”, a Borba Gato que se passava por uma empresa supostamente agropastoril.

Rogério Correia afirmou que denúncias semelhantes às relatadas em Conceição do Mato Dentro são recorrentes em todas as cidades onde há a atividade de mineração. "A mineração virou atividade sem lei", desabafou. Segundo ele, o empreendimento da Anglo American foi aprovado pelo governador Aécio Neves, para "agradar" o então responsável pelo projeto na época, o empresário Eike Batista, e o atual vice-governador Alberto Pinto Coelho, cuja base política é no município. "Passam por cima de todos esses problemas em nome de interesses políticos", acusou.

Participantes fazem relatos de danos provocados na cidade

Auditório Câmara Municipal de Conceição de Mato Dentro - Foto: Alair Vieira

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Heleno Lage da Silva, fez uma comparação entre as condições da cidade atualmente e como era há seis anos, antes da implantação da Anglo American. “Antes tínhamos um aterro sanitário controlado, hoje temos um lixão a céu aberto; antes tínhamos muitas unidades de conservação e hoje estão sendo depredadas. É preciso uma força-tarefa para salvar Conceição”, disse ele.

“Este é um projeto satânico, do capeta”, esbravejou o frei Gilvander. Ele citou um versículo da bíblia, “o espírito de Deus paira sobre as águas”, para acusar a Anglo American de estar cometendo um pecado capital. “Estão dizimando as águas e pisando na cidade”, condenou.

A poluição dos mananciais de água da cidade também foi lamentado pelo promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado Leite Pereira, que considerou este dano de valor intangível. “Não se pode mais tomar banho no rio. E isso está marcado no coração de cada uma dessas pessoas que está aqui”.

Marcelo Leite afirmou que o Ministério Público tem tentado, sem sucesso, resolver o problema. Já ajuizou ações contra o licenciamento de operação, contra o fracionamento das licenças e, no ano passado, conseguiu, liminarmente, suspender por seis meses o projeto. Lamentou que no Tribunal de Justiça, no entanto, as ações foram derrotadas.

O promotor afirmou que a cidade não está preparada para receber o projeto minerário. Mais de 8 mil pessoas chegaram à cidade para trabalhar na empresa – o que pode ser notado nas ruas pelo expressivo número de pessoas usando o uniforme da mineradora. Segundo Marcelo Leite, em função do excesso de pessoas, houve piora nos serviços públicos, como do hospital. “A desordem urbana é total”, reclamou. A presidente da Câmara, vereadora Ivete Santa Bárbara, também confirmou que os cidadãos atingidos pelo projeto não estão vendo respeitados seus direitos fundamentais, como a integração física e moral - aludindo às ameaças e desmandos da empresa que foram denunciadas na reunião.

A delegada da cidade, Helena Torumi Viana Mata, reforçou a ideia do despreparo da cidade. Segundo ela, após a instalação da empresa, os aluguéis residenciais apresentaram uma alta descontrolada de preços, prejudicando a população. Ela citou alguns policiais, tanto civis quanto militares, que estão sendo despejados porque já não conseguem pagar os valores. Ela citou um incidente ocorrido quarta-feira (3/7), quando operários queimaram galpões da empresa que eram usados como dormitórios. Segundo ela, a polícia não reagiu contra os manifestantes, mas foi recebida a pedradas. Os responsáveis pelo incêndio estão sendo investigados.

Código minerário - O deputado Durval Ângelo lembrou que é preciso que a população se mobilize contra o Projeto de Lei 5.807, que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência. O projeto trata do Código Minerário que, segundo o deputado, só beneficia as empresas. “É o código das mineradoras. Precisamos, sim, de um marco minerário, mas é preciso que seja discutido com a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Padre João também se posicionou contra o projeto. A sugestão do parlamentar é que seja retirado o regime de urgência, para que a proposição seja amplamente discutida.

Requerimentos - Durante a reunião, foram aprovados vários requerimentos solicitando investigação das denúncias e das condições de trabalho na empresa e providências às autoridades ambientais, policiais e judiciais para solucionar os problemas apontados.

fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/07/05_direitos_humanos_audiencia_conceicao.html

 

A carta abaixo foi publicada no jornal Acontece de 14 de junho - edição 817 - como comentário ao editorial da edição anterior: 

Prezado Senhor Editor,

A respeito do editorial intitulado “Vazio” da última edição viemos parabenizá-lo pela qualidade do texto e pela iniciativa em abordar questão tão pouco debatida em Caeté. Concordamos que os espaços de participação da sociedade encontram-se, em certo sentido, esvaziados ou precariamente ocupados, parte pela ação de atores que, detendo o poder, não se sentem dispostos a compartilhar a governança, fato ressaltado no editorial, e parte pelo desinteresse na participação e exercício da cidadania da maioria da população, resultado, acreditamos, de um longo processo de despolitização que se originou no período da ditadura civil-militar. Isso pode ser verificado na atuação dos Conselhos Municipais como lembrado, e o Macaca pode falar bem disso, pois além de ser um dos mobilizadores para a criação do Codema, modificado em seu formato inédito, progressista e participativo pela administração passada, vem participando anos a fio em outros conselhos dentro do âmbito de atuação da entidade.  Além do Codema, a maioria dos conselhos teve o seu papel reduzido ou esvaziado porque tiveram a essência de seu caráter modificado pelo poder de plantão, passaram de deliberativos para consultivos, contrariando o que se propôs na Constituição de 88 para os mesmos e abortando dessa forma, infelizmente, o processo de construção da cidadania e empoderamento da sociedade civil.

Quanto a pouca visibilidade do Macaca em suas ações, exceto o Carnacatu, deve-se à participação  ativa, silenciosa e persistente, mormente desapercebida, no processo  de organização da sociedade, especialmente dentro do  campo ambiental, seja  no momento do S.O.S Serra da Piedade, seja na criação do Movimento Serras e Águas de Minas ou na participação no  Movimento de Preservação da Serra do Gandarela.  Além  disso o Macaca tem representações  em comitês de bacias, nos conselhos estadual e nacional de recursos hídricos e em outros fóruns de destaque. A atuação nesses espaços, de forma voluntária, com demandas urgentes, com pouco tempo para divulgação de ações, nem sempre é bem vista porque quase sempre contraria interesses políticos e econômicos e por se situar em uma esfera de conflitos, não se coloca como prática social simpática ou aceitável para esses grupos de poder  incomodados com a corajosa atuação da entidade,  porque o MACACA no fundo, questiona um modelo político e econômico.

Acreditamos que a sociedade civil de Caeté tem procurado se organizar para atuar de forma mais efetiva na defesa de interesses coletivos, haja vista o surgimento da SGPAN, a atuação do Sindicato dos Servidores Municipais e a criação de diversas associações e esperamos que gradativamente seja criada uma nova conjuntura na qual o vazio aparente seja ocupado pelas vozes da cidadania , ancorada na legitimação da política como principal forma de transformação da sociedade e que o poder público esteja aberto ao diálogo e a mudanças.  

Veja carta em: 

http://www.aconteceonline.com.br/jornal/acontece/index.html#/6

Dia Mundial do Meio Ambiente - contradição em Caeté e no mundo.

Caeté – vocação e risco de desabastecimento.

Em Caeté experimentamos uma situação no mínimo contraditória por nossa posição geográfica. O nosso município tem nas montanhas que fazem divisas com Sabará (Serra da Piedade); com Raposos, Barão e Santa Bárbara (Serra do Gandarela) grandes jazidas de minério de ferro.  Porém lá também se localizam os únicos mananciais de captação de água para abastecimento de nossa população. 

Se por um lado Caeté é rica em minério de ferro, produto que está no topo da balança comercial brasileira e que perde apenas para a soja, por outro lado, devido à posição geográfica (médio-alto da Bacia do Rio das Velhas) é pobre em recursos hídricos e não recebe água de nenhum município vizinho para seu consumo. Só contamos com três mananciais de água para abastecimento da população: Ribeiro Bonito, Córrego do Jacu e Córrego Santo Antônio. 

O Ribeiro Bonito fornece a água mais cara para o município por necessitar de forte tratamento para o consumo. Isso é devido a sua bacia hidrográfica ser bastante degradada, agredida que é pelo esgoto de Rancho Novo, de sítios vizinhos; e também por assoreamento e contaminação por agrotóxicos proveniente da prática da monocultura de eucalipto e horticultura ao longo de seu curso. Essa situação inclusive levou o SAAE de Caeté a propor a criação da APA Ribeiro Bonito numa tentativa de, nos próximos anos, salvar aquela importante bacia hidrográfica que fornece 60% da água consumida em Caeté. Em tempo de chuva esse percentual cai para 30% devido à dificuldade de tratamento com a queda da qualidade da água, a bacia já foi declarada em ocasião recente área conflito em torno da disputa pelos recursos hídricos.

O Córrego do Jacu, outro importante, manancial tem suas nascentes na Serra do Gandarela, serra essa que é alvo da atividade mineraria da Jaguar Mining (MSol) e para a implantação da infraestrutura da Mina Apolo da Vale para retirar centenas de toneladas de minério de ferro por dia e beneficia-lo com a água que hoje é utilizada para consumo humano de diversas comunidades da região.

Em tempo de chuva, o Córrego Santo Antônio, o terceiro manancial de Caeté, compensando a diminuição na ETA Ribeiro Bonito nesse período, chega a fornecer 40% da água consumida em Caeté. Suas nascentes estão na Serra da Piedade, onde até 2006, o minério da extinta Brumafer era beneficiado com água, parte retirada do subsolo e parte represada das nascentes sendo uma características das minas a céu aberto.  O fechamento da Brumafer por crime ambiental em 15/01/2006 foi resultado de um processo que levou a Serra da Piedade a ser o primeiro Patrimônio Natural de Minas a ter seu tombamento regulamentado permitindo assim ao Ministério Público Estadual acolher nossas denúncias e  a ordenar o cesse imediato das agressões ambientais representadas pela extração mineral que nela ocorria. Só assim, foi possível garantir, não sabemos por quanto tempo, o abastecimento vindo da Estação Vila das Flores.

Portanto, nesse Dia Mundial do Meio Ambiente, a contradição está clara e a desinformação também. Ao vermos uma dona de casa lavar o passeio e a rua com água corrente e tratada, ou mesmo, nossas autoridades fecharem os olhos para a agressão ao meio ambiente nas serras de Minas e do Brasil nos perguntamos: será que daqui a 20 anos isso será possível? Os lucros e dividendos da extração mineral, desde os tempos do ciclo do ouro no passado, seguem a lógica do sistema e não ficam aqui. Portanto, nós optamos pelo abastecimento de água e pela preservação desses bens. Um debate sobre a segurança  hídrica do município tem que ser aberto o quanto mais breve, aproveitando-se o atual momento no qual as condições políticas se mostram mais favoráveis, com uma Câmara renovada, com um novo governo e, espera-se, com a participação mais ativa da sociedade.  Estamos fazendo a nossa parte. E você? Feliz dia Mundial do Meio Ambiente.

Parque Nacional da Serra do Gandarela - Riqueza limpa por toda vida.

Atendendo à uma solicitação do Macaca, a Câmara Municipal realizou na quarta-feira, dia 10, sessão extraordinária com a presença do executivo. Os representantes do Macaca fizeram uma exposição a respeito do papel da entidade no município e nos diversos espaços em nível municipal, estadual e federal onde atua, seja em conselhos, comitês, agências de bacia e movimentos. Esse fato foi inédito, pois no mandato anterior Câmara e governo municipal nunca se mostraram dispostos a ouvir o setor ambientalista e o acontecimento recente demonstra um avanço muito significativo, pois talvez esteja se configurando um novo tempo onde o diálogo, o respeito e o debate de alto nível tragam benefícios à sociedade.

 Na oportunidade o Movimento de Preservação da Serra do Gandarela, frente na qual o Macaca tem importante atuação, apresentou aos vereadores, prefeito Zezé Oliveira, secretários e público presente o tema "Parque Nacional do Gandarela - Contribuições para a Economia Local e Regional". A apresentação estendeu-se por mais de três horas onde os aspectos naturais, importância hídrica e atrativos turísticos do Gandarela foram destacados, bem como os riscos dos projetos de mineração na região, principalmente o Apolo da Vale. O economista Jose Tanajura do Movimento Gandarela, um dos responsáveis pelos estudos, discorreu sobre as possibilidades de geração de riqueza e desenvolvimento regional a serem desencadeadas com a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela . Dentre as atividades econômicas a serem estimuladas pela criação do parque destaca-se o turismo e suas formas, seja o ecoturismo, o turismo de aventura, o rural-cultural, o de vilarejo, o gastronômico, o pedagógico, o científico, dentre outras, "favorecido pelos megaeventos desportivos e pelo período de “bônus demográfico” na RMBH (até 2020 a população economicamente ativa se manterá maior que as populações dependentes), haverá um aquecimento da economia regional com abertura de uma janela de grandes oportunidades econômicas. A região do PARNA Gandarela apresenta atributos ambientais singulares de reconhecida relevância nacional e internacional e alta potencialidade turística", associados à proximidade e facilidade de acesso a outros centros. O circuito Serra do Gandarela, inserido na Estrada Real e articulado aos mercados da Região Metropolitana de Belo Horizonte (4,7 milhões de habitantes), São Paulo (19,6 milhões de habitantes), Rio de janeiro (11,5 milhões de habitantes) e também ao internacional, se mostra economicamente viável "possibilitando e induzindo a geração de emprego e renda permanentes e crescentes, voltados para a população local e regional, com diversificação mercadológica, através de atividades como turismo, agricultura orgânica e artesanato, a serem desenvolvidas no PARNA e seu entorno, configurando ali o Pólo Econômico Regional do Gandarela. Os impostos e a movimentação de salários gerados por esses empreendimentos certamente serão uma contribuição significativa às economias dos municípios do seu entorno". 

As expectativas para o pólo econômico do Gandarela foram resumidas nos seguintes pontos:
  •Considerando as estimativas sobre postos de trabalho, o Parque Nacional daSerra do Gandarela irá movimentar na economia dos municípios abrangidos da ordem de grandeza entre R$ 65 milhões (primeiros oito anos) e R$ 110 milhões (a partir do 12º ano) anuais, correspondendo a uma geração de 4 mil a 6,5 mil empregos permanentes. 
•Em termos de arrecadação de ISS, prevê-se uma arrecadação realista da ordemde R$ 1 milhão anuais a partir do oitavo ano do PARNA, com alcance R$ 1,5milhões a partir do seu 15º ano (valor atual). 
•Haverá acréscimo no Fundo de Participação dos Municípios da Região, com o crescimento da arrecadação do ICMS, IR e IPI. 

Após a apresentação foi aberto debate, momento no qual foram levantados diversos questionamentos a respeito do Projeto Apolo e do Parque Nacional da Serra do Gandarela, destacando-se os riscos em relação à segurança hídrica do município com a implantação de projetos de mineração, especialmente sobre o aquífero Gandarela e bacia do Ribeirão da Prata, a demanda crescente por espaços como os das unidades de conservação, alavancando negócios no ramo de turismo, hotelaria, agricultura, artesanato e serviços, a atratividade de municípios com capacidade de oferecerem água limpa e ar puro para indústrias de alta tecnologia (eletrônica e química fina) desde que optem pela preservação desses atributos e as possibilidades de otimização do transporte na grande BH a partir da implantação de projetos de grandes eixos viários (Alça Norte, Alça Sul e Contorno Leste) que irão interligar Caeté ao restante da região metropolitana,  pólos nacionais e inclusive internacionais, através do aeroporto de Confins. O modal ferroviário também foi abordado já que no momento o município foi colocado á margem de projetos e iniciativas em curso para a utilização desse meio no transporte de passageiros.

Fonte: Parque Nacional da Serra do Gandarela - Oportunidades de riqueza limpa por toda vida.
www.aguasdogandarela.org