Processo Licitatório 007/2012: Uma têta no deserto.

Caro Leitor,

O MACACA, cumprindo o seu Estatuto, em defesa da cultura e do patrimônio histórico e natural de Caeté, protocolou no Ministério Público requerimento de suspensão do Processo Licitatório Municipal de número 007/2012 (esse documento encontra-se em macacaete.blogspot.com.br), cujo objeto era a contratação de uma empresa para a confecção do livro “Caeté entre Histórias e Memórias” e da “Cartilha do Morador do Centro Histórico da Cidade de Caeté/MG”, onde o processo cessaria em 21/12/12, através da apreciação das propostas apresentadas. O descumprimento dos dispositivos da Lei Municipal n° 2.647/2010, que institui, no município de Caeté, o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC, somado ao fato de que o gestor desse fundo, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deveria, conforme Artigo 7° da lei do FUMPAC, ter apresentado ao Conselho Municipal do Patrimônio Natural e Cultural de Caeté a prestação de contas do mesmo, e não o fez até a presente data, levou-nos a essa decisão.

Como entidade representativa da sociedade civil com assento no Conselho, sentimo-nos obrigados a dar conhecimento ao Ministério Público e aos cidadãos caeteenses de que não concordamos com qualquer decisão desse Conselho que legitime o Processo Licitatório em pauta. Chamou a atenção também o fato de que, na reunião extraordinária, foi apresentada a proposta do livro, mas não o livro em si, ou seja, o Conselho aprovou um livro a ser impresso com recursos do FUMPAC, sem conhece-lo de fato.

Essa ação nos faz cumprir o nosso papel como entidade cidadã e atuante na defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental de Caeté. A importância dos Conselhos Municipais fica evidente nesse caso, e deveria suscitar uma discussão de como fortalecê-los, já que o formato atual apresenta falhas, sendo insuficiente como espaço democrático do exercício da cidadania. Os conselhos permitem a participação da sociedade na gestão do dinheiro público. Para isso foram criados, e se não fosse por meio do chamado Conselho de Cultura, dificilmente detectaríamos as irregularidades levadas na ocasião ao conhecimento do Ministério Público.   

Cancelado por “falta de interessados” e declarado "deserto", o Processo Licitatório 007/2012 teve o desfecho natural, pois deve ter sido desestimulador às empresas apresentarem proposta nessa licitação, pois havia o risco iminente de se enfrentar um processo judicial por motivo das irregularidades. Diante das demandas emergenciais, como o caso da Igreja de São Francisco, no Centro, e a Capela de Nossa Senhora do Rosário, no Morro Vermelho, dentre outras, aprovadas no primeiro trimestre, e que até agora não tiveram providências efetivas para salvaguardá-las de maiores danos, ficará a população de Caeté sem resposta em como foi usado os recursos do FUMPAC, que, segundo o próprio secretário, em pronunciamento em uma rede social, soma mais de quatrocentos mil reais?

25 de dezembro de 2012

 MACACA – Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté.

Íntegra de requerimento protocolado na Promotoria Pública:

Exmo Sr.

Felipe Gomes de Araujo

Caeté, 18 de dezembro de 2012

Senhor Promotor,      

O MACACA (Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté) vem, por meio de sua representante legal, requerer ao Ministério Público a suspensão do Processo Licitatório de número: 007/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção do livro “Caeté entre Histórias e Memórias” e da Cartilha do “Morador do Centro Histórico da Cidade de Caeté/MG”, segundo consta em seu edital de 04 de dezembro, pelo descumprimento dos seguintes dispositivos da Lei Municipal n° 2.647/2010 (anexo 1), que institui no âmbito do município de Caeté, o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural – FUMPAC, citados a seguir:

1.      De acordo com o Artigo 6° da referida lei, os recursos do FUMPAC deveriam ser aplicados:

I – No fomento das atividades relacionadas ao patrimônio cultural no município, visando a promoção das atividades de resgate, valorização, manutenção, promoção e preservação do patrimônio local;

II – Na guarda, conservação, preservação e restauro dos bens culturais protegidos existentes no município;

III – Na manutenção e criação de serviços de apoio à proteção do patrimônio cultural no município, bem como na capacitação e treinamento de integrantes do Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Caeté e servidores municipais vinculados à defesa do patrimônio cultural municipal;

IV – Nos programas de promoção, conservação, restauração e preservação de bens culturais protegidos existentes no município;

V – Na promoção e financiamento de estudos e pesquisas do desenvolvimento cultural municipal, inclusive na contratação de consultorias e/ou assessorias especializadas na proteção do patrimônio cultural, nos termos da Lei 8.666/93;

VI – No custeio parcial ou total de despesas relativas à inscrição em cursos, congressos ou conferências dos servidores municipais vinculados à defesa do patrimônio cultural municipal, desde que comprovada a sua exclusiva destinação para o desenvolvimento cultural;

VII – Na aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo destinados ao desenvolvimento das atividades do Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Caeté e dos órgãos municipais de cultura e/ou relacionados ao FUMPAC;

2.      De acordo com o Artigo 9° da referida lei, que diz:

Os programas, projetos e ações relativas à proteção do patrimônio cultural, desde que previstas no plano plurianual, devem ser apresentados ao Gestor do FUMPAC no primeiro trimestre do exercício corrente que, em conjunto com o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Caeté, formularão cronograma de ação.

Parágrafo Primeiro – Eventuais ações de proteção ao patrimônio caracterizadas como de urgência e emergência, em especial em decorrência de eventos de caso fortuito ou força maior, com potencial de dano irreparável ou de difícil reparação, poderão ser apresentados a qualquer tempo.

Parágrafo Segundo – Na ocorrência de eventos descritos no parágrafo primeiro deste artigo fica autorizada a suspensão ou cancelamento de programas, projetos ou ações apresentados e aprovados no primeiro trimestre do exercício em curso.

Além dos artigos da lei já citados, que demonstram que a impressão de um livro sobre a história de Caeté não se enquadra no Artigo 6°, isto é, sobre onde deve ser aplicado o FUMPAC, e contraria o Artigo 9°, por não ter sido apresentado no primeiro trimestre do corrente ano, conforme atas (anexo 2), a reunião em que foi apresentada a proposta de impressão desse livro, foi uma reunião extraordinária, convocada para o dia 29 de novembro, sendo que a reunião ordinária estava prevista para acontecer no dia 03 de dezembro, e na pauta de convocação (anexo 3) não constava o tema, levando a crer em má fé.

Na reunião extraordinária, foi apresentada a proposta do livro, mas não o livro em si, ou seja, o Conselho aprovou um livro a ser impresso com recursos do FUMPAC, que além de não se enquadrar na lei desse fundo municipal, não foi apresentado, levantando dúvidas sobre o seu real conteúdo e objetivos a que se propõe.

Quanto à impressão da Cartilha do morador do Centro Histórico, foi tema sugerido por um dos conselheiros, conforme consta na ata do dia 16 de janeiro, estando de acordo com a lei, mas não sendo prioridade no momento.

Entendemos, portanto, que a impressão desse livro sobre a história de Caeté, não está de acordo com a lei do FUMPAC, e mesmo se estivesse, não seria prioridade neste momento, diante das demandas que se caracterizam como emergenciais, como é o caso da Igreja de São Francisco no Centro, e a Capela de Nossa Senhora do Rosário no Morro Vermelho, aprovadas no primeiro trimestre e que até agora não tiveram providências efetivas. No dia 06 de dezembro esse assunto foi noticiado no jornal local VcNaNet (anexo 4).

É importante salientar que o gestor do FUMPAC, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme Artigo 7° da lei do FUMPAC, deveria ter  apresentado ao Conselho os valores do fundo e a prestação de contas do mesmo, e não o fez até a presente data.

Diante dos fatos expostos, esperamos que as medidas cabíveis sejam tomadas com a máxima presteza e seja suspensa essa licitação que se encerra dia 21 próximo, pois está em desacordo com a legislação vigente, resguardando o fundo público de utilização indevida.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Ilmo Senhor

Felipe Gomes de Araujo

Promotor da Comarca de Caeté

Caeté- MG

 

Ana Flávia Coelho Gonçalves

MACACA

Audiência Pública: Direitos Humanos e Parque do Gandarela

A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela é o tema da audiência pública extradiordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo da audiência é chamar a atenção para a preservação do lugar, especialmente nesse momento em que o projeto do Parque Nacional se vê ameaçado pelas pressões que a Vale está exercendo nos bastidores sobre os governos federal e estadual.
Compareça à audiência e se manifeste a favor da criação do parque, das águas e da vida. 

Saiba mais em: http://www.aguasdogandarela.org/notes/DIREITOS_HUMANOS_%26_PARQUE_NACIONAL_DA_SERRA_DO_GANDARELA

Caeté: o novo governo e o Gandarela

O jornal Opinião trouxe semana passada a notícia que o prefeito eleito, Zezé Oliveira, procurou a Vale para levar o apoio do seu futuro governo ao Projeto Apolo de exploração mineral da empresa na Serra do Gandarela.  Boatos pré-eleitorais já davam conta que Zezé Oliveira teria sido um dos primeiros candidatos a procurar a Vale em busca de apoio para a sua candidatura e o fato, se confirmada a veracidade dos rumores, configura-se simplesmente como uma troca de favores, com todas as implicações que isso possa trazer, haja vista a influência das grandes empresas, como a Vale, nas esferas governamentais e a recorrente subserviência do Estado em suas  relações com as corporações. Quando se poderia pensar que um novo governo municipal colocaria a questão do projeto Apolo em outro patamar, constata-se o continuísmo da política do governo que sai e que não deixa saudades, já que tratou a questão ambiental sob uma ótica míope e descolada da urgência que se apresenta á realidade do mundo atual. Parece que a construção ideológica da mineração como única redenção do município executada pelo governo Ademir de Carvalho em seus dois mandatos, desprezando outras alternativas e a capacidade do caeteense em abrir caminhos (o fechamento da Barbará é um exemplo) contaminou o pensamento estreito de nossos políticos, que não vislumbram nenhum futuro fora disso.  A mineração configura-se como uma atividade arcaica, mesmo travestida de atributos de modernidade, até mesmo os engenhos de açúcar do Brasil colônia, resguardados tempo e espaço, eram mais avançados tecnologicamente do que uma atividade que se restringe a arrancar produtos naturais do solo e exportá-los sem agregar valor, isso à custa de gigantescos impactos e degradação socioambiental. Reconhecemos que o prefeito recém-eleito já caminhou com o movimento ambiental de forma muito significativa na defesa da Serra da Piedade, mas inexplicavelmente se afastou do diálogo com esse setor e a tônica geral da campanha, que se repetiu com os outros candidatos, era de que o discurso em torno do meio ambiente tirava votos, demonstrando o nível de atraso e ignorância que permeia a nossa sociedade dominada por oligarquias caducas com representantes  em diversos setores que, volta e meia, levantam vozes iradas  contra o movimento ambiental  e seus defensores, alcunhando-o de forma pejorativa como “forasteiros” ou os que são “contra o progresso”. A propósito , qual progresso cara-pálida? Nossa sociedade precisa avançar e romper com conceitos e preconceitos que já não cabem no mundo que vivemos,  a questão ambiental é mais do que urgente e as consequências do modelo econômico no qual estamos inseridos ameaça  a sobrevivência do ser humano e de outras formas de vida e seria ingênuo pensar que Caeté e o Gandarela estão fora disso.  O Gandarela se apresenta como outra possibilidade para Caeté e região, com toda a sua riqueza e multiplicidade de alternativas naturais, econômicas e sociais que abriga em suas dimensões  e ignorar tudo isso, sem ao menos tentar conhecê-las através dos que a defendem, revela mais uma vez, o equívoco de nossos governantes que movidos pelo imediatismo e projetos de poder restringem o futuro e os horizontes de uma cidade e seu povo. Além disso, o Gandarela, por seus atributos hídricos e biodiversos, é de extrema importância para a região metropolitana de Belo Horizonte e Caeté não pode decidir por milhões de habitantes ou mais claramente, o interesse coletivo não pode ser sobreposto pelo interesse privado de uma única empresa e seus acionistas.

Acreditamos sinceramente que podemos avançar com o novo governo municipal em muitas discussões importantes para o nosso município, como por exemplo, a recuperação do papel dos Conselhos Municipais e os novos rumos das políticas ambientais e culturais de Caeté.  O Macaca sempre se colocou na vanguarda a serviço da sociedade e do bem comum, com firmeza e coerência de propósitos e o reconhecimento de muitos nos levam a seguir adiante, ainda mais nesse momento de mudanças tão necessárias e urgentes. A possibilidade de uma fase de relações respeitosas, honestas e democráticas com o novo governo se abre.

Antiga Estaçao de Caeté.

Pessoal! A chuva atrapalhou o abraço simbólico à antiga estação de Caeté mas, nao apagou nosso ânimo em reverter seu estado de abandono. Nessa visita vimos que, apesar de tudo, ela ainda conserva seu charme. Vimos também que ao estar aberta e abandonada, gera insegurança para os vizinhos e que entre estes, podemos encontrar apóio para a preservaçao e conservaçao do prédio. Essa relaçao pode direcionar a proposta para a implantaçao de um polo de inclusao social, digital e de desenvolvimento humano partindo já da vizinhança e se espraiando por toda a cidade. Sonhar é grátis. Abraços e até uma próxima data para o abraço que fica adiado por enquanto.

Eu vou abrir os braços para essa causa. E você?

O lobo e o cordeiro

O impossível pacto entre o lobo e o cordeiro, artigo de Leonardo Boff

Publicado em julho 12, 2012

Post Festum, podemos dizer: o documento final da Rio+20 apresenta um cardápio generoso de sugestões e de propostas, sem nenhuma obrigatoriedade, com uma dose de boa vontade comovedora mas com uma ingenuidade analítica espantosa, diria até, lastimável. Não é uma bússula que aponta para o “futuro que queremos” mas para a direção de um abismo. Tal resultado pífio se tributa à crença quase religiosa de que a solução da atual crise sistêmica se encontra no veneno que a produziu: na economia.

Não se trata da economia num sentido transcendental, como aquela instância, pouco importam os modos, que garante as bases materiais da vida. Mas da economia categorial, aquela realmente existente que, nos últimos tempos, deu um golpe a todas as demais instâncias (à política, à cultura e à ética) e se instalou, soberana, como o único motor que faz andar a sociedade. É a “Grande Transformação” que já em 1944 o economista húngaro-norteamericano Karl Polanyi denunciava vigorosamente. Este tipo de economia cobre todos os espaços da vida, se propõe acumular riqueza a mais não poder, tirando de todos os ecossistemas, até à sua exaustão, tudo o que seja comercializável e consumível, se regendo pela mais feroz competição. Esta lógica desequilibrou todas as relações para com a Terra e entre os seres humanos.

Face a este caos Ban Ki Moon, Secretário Geral da ONU, não se cansa de repetir na abertura das Conferências: estamos diante das últimas chances que temos de nos salvar. Enfaticamente em 2011 em Davos diante dos “senhores do dinheiro e da guerra econômica”declarou:”O atual modelo econômico mundial é um pacto de suicídio global”. Albert Jacquard, conhecido geneticista francês, intitulou assim um de seus últimos livros:”A contagem regressiva já começou?”(2009).

Os que decidem não dão a mínima atenção aos alertas da comunidade científica mundial. Nunca se viu tamanha descolagem entre ciência e política e também entre ética e economia como atualmente. Isso me reporta ao comentário cínico de Napoleão depois da batalha de Eylau ao ver milhares de soldados mortos sobre a neve:” Uma noite de Paris compensará tudo isso”. Eles continuam recitando o credo: um pouco mais do mesmo, de economia e já sairemos da crise. É possível o pacto entre o cordeiro(ecologia) e o lobo(economia)? Tudo indica que é impossível pois o lobo sempre devorará o cordeiro.

Podem agregar quantos adjetivos quiserem a este tipo vigente de economia, sustentável, verde e outros, que não lhe mudarão a natureza. Imaginam que limar os dentes do lobo lhe tira a ferocidade, quando esta reside não nos dentes mas em sua natureza. A natureza desta economia é querer crescer sempre, a despeito da devastação do sitema-natureza e do sistema-vida. Não crescer é prescrever a própria morte. Ocorre que a Terra não aquenta mais esse assalto sistemático a seus bens e serviços. Acresce a isso a injustiça social, tão grave quanto a injustiça ecológica. Um rico médio consome 16 vezes mais que um pobre médio. Um africano tem trinta anos a menos de expectativa de vida que um europeu (Jaquard, 28).Face a tais crimes como não se indignar e não exigir uma mudança de rumo? A Carta da Terra nos oferece uma direção segura :”Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Isto requer uma mudança na mente e no coração; requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal…para alcançarmos um modo sustentável de vida nos níveis local, nacional, regional e global”(final). Mudar a mente implica um novo olhar sobre a Terra não como o “mundo-máquina” mas como um organismo vivo, a Terra-mãe a quem cabe respeito e cuidado.

Mudar o coração significa superar a ditadura da razão técnico-científica e resgatar a razão sensível onde reside o sentimento profundo, a paixão pela mudança e o amor e o respeito a tudo o que existe e vive. No lugar da concorrência, viver a interdependência global, outro nome para a cooperação e no lugar da indiferença, a responsabilidade universal, quer dizer, decidir enfrentar juntos o risco global.

Valem as palavras do Nazareno:”Se não vos converterdes, todos perecereis”(Lc 13,5).

 

Leonardo Boff é autor com Mark Hathaway, O Tao da Libertação, explorando a ecologia da transformação,Vozes 2012.

* Artigo originalmente publicado por Leonardo Boff em seu blogue pessoal.