Serra da Piedade: mineração outra vez?

Foto: Alice Okawara

Hoje, 31 de outubro, acontecerá às 19 horas em Sabará a Audiência Pública da AVG para licenciamento ambiental para extração de minério na Serra da Piedade. Mas como?A Serra não é tombada?  Pode perguntar o leitor que, com certeza, será acompanhado pela maioria dos caeteenses. que ficarão também perplexos com a notícia. Um ou outro que tenha acesso aos Estudos ou ao Relatório de Impacto Ambiental poderá argumentar: mas observem, não é mineração, é reabilitação da área degradada da Serra da Piedade, está escrito aqui na capa! Mas ao abrir os volumes verá que a contradição entre o título e o conteúdo é enorme, lá dentro está claro que é mineração como estamos acostumados a ver por Minas Gerais afora. Mas como se chegou a isso, um retrocesso depois de anos de luta do S.O.S. Serra da Piedade e muitas leis nas esferas federal, estadual e municipal para a proteção do nosso maior patrimônio. A história é longa e demonstra que o degradador sempre se aproveita de brechas e oportunidades para alcançar seus objetivos, mesmo que venham revestidos de legalidade e ostentando formas palatáveis aos olhos de muitos.

Após o fechamento da Mineração Brumafer, de triste memória, em meados da década de  2000, três agentes públicos, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério Público Federal e Ministério Público de Minas Gerais entraram com Ação Civil Pública contra a empresa para que recuperasse as áreas degradadas pela atividade como determina a lei. No decorrer da ação que foi para a Justiça Federal - as coisas quando vão para justiça tendem a tomar caminhos inimagináveis, lembrem-se do recente julgamento do mensalão -  a Brumafer foi adquirida pela AVG Empreendimentos Minerários, empresa controlada do grupo MMX do Sr. Eike Batista que assumiu o passivo ambiental  deixado por sua antecessora. Durante as audiências do processo, sem a participação do movimento ambiental, a AVG argumentou que só seria possível recuperar a área minerando, isso é, aumentando ainda mais os impactos sobre o lugar, já bastante degradada pela atividade anterior, causando perplexidade entre os defensores da Serra da Piedade que acreditavam e acreditam ser possível somente a recuperação com um mínimo de interferência sobre a paisagem, um dos pilares que fundamenta o tombamento. A empresa apresentou alguns cenários e dentre os mesmos foi escolhido o que restringia as atividades de mineração às áreas já degradadas, mesmo que a AVG e o Departamento Nacional d Produção Mineral se esforçassem para que fosse minerada toda a encosta norte da Serra da Piedade, isso é, a que dá vista para a BR-381. O acordo foi feito e determinado a abertura de licenciamento junto aos órgãos do Estado, sendo que a Audiência é uma das etapas obrigatórias que deve contar com ampla participação popular e por esse motivo estranha-se a realização da mesma somente no município de Sabará, mesmo que Caeté seja também afetado e tenha uma profunda relação com a Serra desde o período colonial. Para Caeté sequer foram enviados os estudos completos de impacto ambiental, somente o relatório, documento insuficiente para análise, o que já demonstra pouca atenção para a cidade ou o temor da empresa que venha ao conhecimento público as reais dimensões do projeto. O que Caeté ganhará entregando seu maior patrimônio para exploração minerária durante quinze anos, fora alguns empregos dos quais não poderá assegurar serem para seus moradores, o que mais? Há de se levantar o papel de algumas instituições nesse processo, como o da igreja que recebeu a benesse no acordo de significativos R$2 milhões para obras no santuário, do Estado, municípios e até mesmo da Vale que pediu o cancelamento do tombamento federal em certo momento. 

Mais uma vez a Serra encontra-se ameaçada, mesmo que tudo pareça dizer que não.

Fonte: Termo de Acordo - Processo 2005.38.00,038724-5 (Justiça Federal, 14/12/2011)