Antena de celular causa polêmica em Quintas da Serra

                         Foto: antena de celular instalada no Bairro Europeu

A construção de uma torre de telefonia celular junto á área residencial em Quintas da Serra levou diversos moradores a se mobilizarem contra a sua instalação. Segundo alguns moradores a comunidade não foi consultada sobre a instalação do equipamento e  o licenciamento, que passou pelo governo anterior, está totalmente irregular: não foi dada anuência pelo Conselho de Meio Ambiente (Codema) e o alvará "pegou carona" em uma liberação para uma torre de celular no bairro São Geraldo, localizado no perímetro urbano de Caeté, a mais de 10 Km de Quintas da Serra.

Fora isso existe o estudo que associa a irradiação eletromagnética das antenas com casos de câncer - Uma pesquisa desenvolvida pela engenheira sanitária Adilza Condessa Dode, defendida em 2010 em sua tese de doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sugeriu uma relação entre óbitos causadas por câncer e os geradores de sinais de telefones móveis na capital mineira (ver matéria abaixo) -  fato que os moradores mais temem e que os levou a entrar com ação no Ministério Público questionando a instalação da antena e exigindo a sua retirada.

Esse é mais um caso de flagrante desrespeito ao cidadão caeteense, pois a paisagem de Caeté e de alguns distritos encontra-se tomada por esses equipamentos, muitos junto à residências e patrimônios tombados (igreja do Rosário em Morro Vermelho) e nunca os moradores desses locais foram consultados sobre a instalação dos mesmos. A maioria dos casos só atende o interesse privado das empresas e de alguns que se beneficiam com o aluguel de espaços em seus terrenos para instalação das torres sem que o poder público resguarde o direito dos demais cidadãos, agravado pelo fato que a radiação emitida pelas antenas pode ser prejudicial à saúde.

Na Conferência RIO 92 foi proposto formalmente o Princípio da Precaução. A sua definição, dada em 14 de junho de 1992, foi a seguinte:
 

O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano.

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/09/07/interna_gerais,316213/antenas-de-telefonia-um-transtorno-para-os-vizinhos.shtml

EU QUERO É BOTAR MEU BLOCO NA RUA

Foto: ensaio da bateria do Carnacatu no último domingo.

Restando pouco menos de vinte dias para o carnaval os blocos da cidade ainda aguardam o repasse de verbas da prefeitura para se estruturarem para a festa momesca. Mesmo sabendo que a prefeitura tem dificuldades naturais por tratar-se de início de governo, os organizadores dos blocos temem por dificuldades que possam prejudicar o evento, por exemplo, no ano passado o Macaca amargou prejuízos devido á demora no repasse dos recursos. Mesmo assim a expectativa é boa, pois após anos o carnaval de rua da cidade parece reviver sob o entusiasmo e dedicação de pessoas que não medem esforços para proporcionar alegria à gente de todas as idades. Carnacatu, Banda Dura, Vilas, Bonsucesso  e outros mais só querem botar o bloco na rua e esperam do poder público medidas de segurança, recursos e infraestrutura mínima, que garantam uma folia sadia e em paz.

É importante ressaltar que um carnaval bem organizado e com propostas de originalidade, pode fomentar o turismo de qualidade e movimentar a economia local.

Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal

Procuradoria Geral da República encaminhou ao STF três ADIs que consideram inconstitucionais diversos dispositivos da nova lei
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 21 de janeiro, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 12.651/2012, o novo Código Florestal. As ações consideram inconstitucional a forma como o novo código trata as áreas de preservação permanentes, a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental (veja quadro abaixo).
Nas ADIs, a PGR solicita, como medida cautelar, a suspensão dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações, a aplicação do rito abreviado no julgamento diante da relevância da matéria, além da realização de diligências instrutórias.
Para a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, responsável pela elaboração das ações, há clara inconstitucionalidade e retrocesso nos dispositivos questionados ao reduzir e extinguir áreas antes consideradas protegidas por legislações anteriores. “A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços”, descreve Sandra Cureau, em uma das ações.
O novo Código Florestal fragiliza, por exemplo, as áreas de preservação permanente, criadas para preservar a diversidade e integridade do meio ambiente brasileiro. Segundo estudos técnicos, de uma forma geral, as normas questionadas estabelecem um padrão de proteção inferior ao existente anteriormente.
Além disso, a PGR também questiona a anistia daqueles que degradaram áreas preservadas até 22 de julho de 2008. O novo código exclui o dever de pagar multas e impede a aplicação de eventuais sanções penais. “Se a própria Constituição estatui de forma explícita a responsabilização penal e administrativa, além da obrigação de reparar danos, não se pode admitir que o legislador infraconstitucional exclua tal princípio, sob pena de grave ofensa à Lei Maior”, esclareceu Sandra Cureau.
Há ainda o questionamento da redução da área de reserva legal, também possibilitada pela nova lei. O novo Código Florestal autoriza, por exemplo, a computar as áreas de preservação permanente como reserva legal. No entanto, essas áreas têm funções ecossistêmicas diferentes, mas, juntas, ajudam a conferir sustentabilidade às propriedades rurais.

Veja mais em: http://www.ecodebate.com.br/2013/01/22/procuradoria-geral-da-republica-considera-inconstitucionais-varios-dispositivos-do-novo-codigo-florestal/

Movimento Gandarela alerta sobre pressões da Vale

NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE

Futuro do Parque Nacional da Serra do Gandarela foi tratado nesta terça-feira (08-01-2013) na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, com participação da Vale S.A., e sem representantes dos movimentos sociais que desde o início defendem a criação do Parque.

A agenda do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vinzentin, desta terça-feira (08/01/2013) registrou como única atividade sua participação em reunião na Cidade Administrativa para tratar do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Segundo o site do ICMBio a reunião deve ter contado com a participação do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, e do secretário executivo e ministro substituto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, além de outros representantes do ICMBio, e da Vale S/A.

É sabido que a Vale S.A. vem pressionando diretamente o gabinete da Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira pela retirada de áreas vitais da proposta do Parque Nacional da Serra do Gandarela (Parna Gandarela). Francisco Gaetani vem coordenando as reuniões do que vem chamando “negociação tripartite” (MMA-Governo de Minas-Vale).

Lembramos que, de acordo com proposta da Vale, praticamente todo o maciço principal da serra do Gandarela seria minerado. Do futuro parque, este trecho é a área mais próxima de Belo Horizonte e aquela dotada de maior interesse turístico e de recreação (devido às dezenas de cachoeiras, com águas de alta pureza, e aos mirantes e paisagens monumentais); de grande importância ambiental (devido aos recursos hídricos e aquíferos guardados nas formações ferríferas e à densa mata atlântica ali encontrada, inclusive com trechos de mata primária já identificados); e ao valor científico (as cangas ferruginosas associadas à mata atlântica, um sítio paleontológico e cavidades de máxima e alta relevância) a serem protegidos pelo Parque.

O Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela mantém sua defesa do posicionamento técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e espera que não haja retrocesso em relação à proposta levada, em maio de 2012, às consultas públicas pelo órgão, já com a chancela do Governo do Estado, como resultado das discussões do Grupo de Trabalho, que realizou mais de 15 reuniões entre dezembro/2011 e fevereiro/2012, com participação de representantes do governo estadual, federal, municípios, mineradoras e movimento socioambiental.

Qualquer afronta à proposta até aqui defendida pelo ICMBio ameaçará os principais atributos ecossistêmicos, turísticos e hídricos do que até aqui se propõe seja o Parna Gandarela – preservar, destacadamente, além dos aspectos acima mencionados, as maiores extensões de cangas ferruginosas preservadas, ecossistema associado às maiores áreas de Florestas Estacionais Semideciduais (Bioma Mata Atlântica) da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As cangas ferruginosas do período Paleogeno (65,5 a 23 milhões de anos atrás) são as mais impactadas e a retirada da maior área ainda preservada de toda a região, do Parque Nacional da Serra do Gandarela, implicará em dano irreversível para o meio ambiente e a natureza a ser legada às futuras gerações.

Não há no Brasil nenhuma unidade de conservação federal de proteção integral, preservando as cangas ferruginosas associadas ao bioma mais impactado do país. Minas Gerais, faça-se o registro, continua na liderança dos desmates de remanescentes da Mata Atlântica no Brasil, acompanhado por Santa Catarina e a Bahia.

Desde o início, o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, integrado por várias organizações sociais e ambientais e por diferentes comunidades, ressalta que, depois de ter sido exportado quase todo o minério com maior concentração de ferro do Quadrilátero, alavancando a o superávit da balança comercial do país, ao governo federal cabe o dever moral de preservar dignamente a principal área que sobrou: a Serra do Gandarela. Além desse dever para com Minas Gerais, a correta criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela protegerá as áreas de recarga e as nascentes da maior parte dos córregos e ribeirões classes Especial e 1, em excelente estado de conservação nas bacias do alto rio das Velhas (a montante da captação do Sistema Rio das Velhas, da Copasa) e do alto rio Santa Bárbara/Piracicaba, bacia esta altamente impactada pela mineração e os agrotóxicos despejados pela monocultura do eucalipto.

MOVIMENTO PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DO GANDARELA

movimentogandarela@gmail.com

www.aguasdogandarela.org

Leia o jornal O Gandarela 2: www.aguasdogandarela.org/psge/o-gandarela-jornal

Assista ao vídeo: www.youtube.com?v=ebnNURo7KQc
Veja as entrevistas recentes:

http://pontoterra.org.br/programa-ecologia-e-cidadania-24http://www.youtube.com/watch?v=IWTMa9BH5ig&feature=relmfu