O Ministério Público Federal (MPF) acusa o Governo de Minas e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de estarem descumprindo a Constituição Federal ao licenciarem a atividade de mineração no Estado através de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF). As AAFs vem sendo utilizadas desde 2004, ajudando a livrarem as mineradoras, justamente uma das atividades que causam maior degradação, do licenciamento normal que exige Estudos de Impacto Ambiental (EIA), inclusive audiências públicas com as comunidades atingidas. O jornal Hoje em Dia, em reportagem com data de ontem, cita o caso da Crusader na Serra da Piedade como uma das que estavam se beneficiando da AAF para suas atividades sem passar pelos trâmites legais, felizmente teve a autorização suspensa através de ação do Ministério Público Estadual (MPE) até que se enquadre na legislação.
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http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/noticias/economia-e-negocios/mpf-questiona-licenca-rapida-para-explorar-minas-1.204798#
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