Tramita na Câmara Municipal Projeto de Lei para declarar o MACACA como entidade de utilidade pública.
Confiram abaixo o teor da lei:
PROJETO DE LEI Nº 025/2009
“Declara de Utilidade Pública o Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA”
AUTORIA: Vereador José Francisco Duarte
SITUAÇÃO: Em tramitação
A Câmara Municipal de Caeté, Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:O Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – “MACACA” é uma entidade civil sem fins lucrativos, religiosos ou político-partidários com personalidade jurídica privada, de caráter artístico, cultural e sócio-ambiental, com âmbito de atuação no Estado de Minas Gerais, de duração por prazo indeterminado e que se regerá por Estatuto próprio.Sendo reconhecido oficialmente como entidade de utilidade pública municipal, será afastado todo e qualquer impedimento para recebimento de recursos governamentais, bem como firmar convênios e/ou parcerias para expansão e organização dos trabalhos.
Anexo: documentação exigida pelo Art. 134, § 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal.Sala das Sessões, 05 de maio de 2009.
PROF. JOSÉ FRANCISCO DUARTE VEREADOR/PR
Fonte: www.camaradecaete.mg.gov.br
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