Serra da Piedade: mineração outra vez?

Foto: Alice Okawara

Hoje, 31 de outubro, acontecerá às 19 horas em Sabará a Audiência Pública da AVG para licenciamento ambiental para extração de minério na Serra da Piedade. Mas como?A Serra não é tombada?  Pode perguntar o leitor que, com certeza, será acompanhado pela maioria dos caeteenses. que ficarão também perplexos com a notícia. Um ou outro que tenha acesso aos Estudos ou ao Relatório de Impacto Ambiental poderá argumentar: mas observem, não é mineração, é reabilitação da área degradada da Serra da Piedade, está escrito aqui na capa! Mas ao abrir os volumes verá que a contradição entre o título e o conteúdo é enorme, lá dentro está claro que é mineração como estamos acostumados a ver por Minas Gerais afora. Mas como se chegou a isso, um retrocesso depois de anos de luta do S.O.S. Serra da Piedade e muitas leis nas esferas federal, estadual e municipal para a proteção do nosso maior patrimônio. A história é longa e demonstra que o degradador sempre se aproveita de brechas e oportunidades para alcançar seus objetivos, mesmo que venham revestidos de legalidade e ostentando formas palatáveis aos olhos de muitos.

Após o fechamento da Mineração Brumafer, de triste memória, em meados da década de  2000, três agentes públicos, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério Público Federal e Ministério Público de Minas Gerais entraram com Ação Civil Pública contra a empresa para que recuperasse as áreas degradadas pela atividade como determina a lei. No decorrer da ação que foi para a Justiça Federal - as coisas quando vão para justiça tendem a tomar caminhos inimagináveis, lembrem-se do recente julgamento do mensalão -  a Brumafer foi adquirida pela AVG Empreendimentos Minerários, empresa controlada do grupo MMX do Sr. Eike Batista que assumiu o passivo ambiental  deixado por sua antecessora. Durante as audiências do processo, sem a participação do movimento ambiental, a AVG argumentou que só seria possível recuperar a área minerando, isso é, aumentando ainda mais os impactos sobre o lugar, já bastante degradada pela atividade anterior, causando perplexidade entre os defensores da Serra da Piedade que acreditavam e acreditam ser possível somente a recuperação com um mínimo de interferência sobre a paisagem, um dos pilares que fundamenta o tombamento. A empresa apresentou alguns cenários e dentre os mesmos foi escolhido o que restringia as atividades de mineração às áreas já degradadas, mesmo que a AVG e o Departamento Nacional d Produção Mineral se esforçassem para que fosse minerada toda a encosta norte da Serra da Piedade, isso é, a que dá vista para a BR-381. O acordo foi feito e determinado a abertura de licenciamento junto aos órgãos do Estado, sendo que a Audiência é uma das etapas obrigatórias que deve contar com ampla participação popular e por esse motivo estranha-se a realização da mesma somente no município de Sabará, mesmo que Caeté seja também afetado e tenha uma profunda relação com a Serra desde o período colonial. Para Caeté sequer foram enviados os estudos completos de impacto ambiental, somente o relatório, documento insuficiente para análise, o que já demonstra pouca atenção para a cidade ou o temor da empresa que venha ao conhecimento público as reais dimensões do projeto. O que Caeté ganhará entregando seu maior patrimônio para exploração minerária durante quinze anos, fora alguns empregos dos quais não poderá assegurar serem para seus moradores, o que mais? Há de se levantar o papel de algumas instituições nesse processo, como o da igreja que recebeu a benesse no acordo de significativos R$2 milhões para obras no santuário, do Estado, municípios e até mesmo da Vale que pediu o cancelamento do tombamento federal em certo momento. 

Mais uma vez a Serra encontra-se ameaçada, mesmo que tudo pareça dizer que não.

Fonte: Termo de Acordo - Processo 2005.38.00,038724-5 (Justiça Federal, 14/12/2011)

A gente entende do São Francisco

Carta da II Plenária da Articulação Popular São Francisco Vivo

A gente entende do São Francisco. Nós, 43 representantes dos Povos das Terras e das Águas do Velho Chico, passamos três dias reafirmando isso. Viemos das beiras dos rios dos cerrados, caatingas e veredas, das ilhas e barrancas, da roça e da cidade. Das Minas Gerais e da Bahia, de Pernambuco, de Sergipe e de Alagoas. Realizamos a II Plenária da Articulação Popular São Francisco Vivo, em Feira de Santana, na Bahia, de 27 a 29 de setembro de 2013.  A memória saudosa do fotógrafo João Zinclar e do líder quilombola Elson Ribeiro Borges nos animou ao compromisso fiel.

Nos locais onde vivemos, todos os dias, enxergamos o nosso povo a entranhar-se neste Vale como água. Correndo para o grande rio, como o São Francisco corre para o mar, com esperança de vida. Como árvore, vai em busca das raízes, a nutrir identidade e frutificar.

O que as ciências têm dito da situação do rio nos deixa alarmados. Dizem que ele está condenado e em 30 anos passará a ser intermitente. Nossos olhos comprovam, vemos menos água e mais areia. Hoje são as “croas” que traçam o desenho do rio assoreado. Ele está cada dia mais raso, coado, fraco, agrotóxicos e metais pesados no lugar de peixes. A cada dia exige mais esforço da gente pra dar conta do viver dependente de sua natureza degradada. A cada dia também nos cobra mais determinação na luta em sua defesa, a dar o grito por ele.

Empreendimentos do capital se multiplicam, mais intensos em destruir bens naturais e humanos com todo tipo de impactos socioambientais. A mineração, antes mais em Minas Gerais, hoje se espalha por todo canto, a gerar fabulosos lucros de exportação e a deixar estragos irreparáveis. Os parques eólicos imensos - falsa “energia limpa” - estão sendo impostos sobre vastos territórios da Serra Geral, na Bahia, avassalando comunidades camponesas. As barragens, grandes ou pequenas, públicas e privadas, inúmeras, significam morte certa para os rios. Energia barata com alto custo natural e social, impagável.

Dizem que é o progresso chegando, agora com o nome de “crescimento”. Já ouvimos esta pregação outras vezes e, de novo, é mentira. Promessas de emprego e renda, dinheiro e impostos. E demos com a cara em grandes plantios de eucaliptos, desmatamento, nascentes e rios destruídos. Em perímetros públicos de irrigação para empresas privadas endividadas e sustentadas pelas facilidades governamentais. Agora anunciam desastrosa exploração de gás de xisto no Norte de Minas, no Oeste da Bahia e na foz e funesta usina nuclear em Itacuruba, Pernambuco.

A transposição das águas do São Francisco para o Nordeste Setentrional é aquilo mesmo que dizíamos: ralo de dinheiro público e atrativo de votos em toda eleição, as últimas e as que virão. Canais rachados, túnel caído, empregos desfeitos, quase 9 bilhões de reais consumidos e esperanças vãs alimentadas. Comprovada também, nesta seca prolongada, que o que salva o povo sertanejo, os rebanhos e as caatingas são as iniciativas populares de Convivência com o Semiárido.  A revitalização do rio, barganhada pela transposição, não vai além do programa Água para Todos e do esgotamento sanitário limitado, inconcluso e superfaturado.

A tristeza de ver o rio caminhando para morte, sob a irresponsabilidade geral, não nos desanima. As dez experiências de luta trazidas para a Plenária - por territórios tradicionais, no enfrentamento dos projetos degradantes e na busca por revitalização da Bacia do São Francisco - revelaram que a esperança de vida do rio e de sua gente está na resistência e nas iniciativas do povo organizado, mobilizado e articulado. A revitalização do rio é obra para todas as mãos, mas interessa primeiro aos pobres que visceralmente dele dependem e por ele se levantam. Neste rumo vão as decisões de ação da São Francisco Vivo para os próximos anos: lutas territoriais, enfrentamento dos projetos capitalistas, recuperação de microbacias, saneamento ambiental e consolidação da Articulação. Convocamos a se juntarem a nós os que põem a vida acima do dinheiro. São Francisco Vivo: Terra, Água, Rio e Povo!

Feira de Santana, 29 de setembro de 2013.

Articulação Popular São Francisco Vivo.

Senhoras Árvores

Hoje é o Dia da Árvore, esta aí para ser lembrado, comemorado e ser motivo de distribuição de mudas e plantios por diversos atores, sejam públicos ou privados. Nada contra esse ato, são válidos, mesmo que muitas vezes sirvam como forma de marketing pessoal ou institucional, com pouco efeito prático para provocar a  reflexão e mudança de atitudes em relação à questões e problemas que afetam a vida de forma geral. O simbolismo do ato não deveria ser esvaziado de sentido, deveria haver uma razão mais profunda, um que de verdade  na ação, uma coerência entre o que se diz e o que se faz. Katya Abreu, representante do agronegócio predatório no senado ou Adriano Magalhães, secretário de meio ambiente do estado que mais devastou a Mata-Atlântica nos últimos dois anos, se tornariam grotescos e risíveis em um ato de distribuição e plantio de árvores. Da mesma forma empresas, governos ou pessoas que contribuem para o agravamento do quadro de penúria socioambiental que se apresenta, ora mais visível, ora disfarçado, mas com as consequências que já são muito evidentes para quase todo mundo, fariam parte da mesma farsa.
 Por aqui, na velha Caeté, talvez as coisas comecem a mudar, pelo menos para as nossas tão combalidas árvores, especialmente no meio urbano, local onde passaram por um longo período de agressões, mutilações e supressões desarrazoadas em ruas, praças e outros locais públicos, condenando ao clima implacável, calor sufocante e baixa umidade. quem ousasse passar por aqueles lugares áridos, simulacros de desertos. desprovidos de vida, onde nem pássaros são vistos, pois sem o elemento de abrigo e alimento fogem para lugares mais acolhedores. 
O vídeo acima, parte de reportagem do jornal Opinião dessa semana, que abordou a questão da arborização urbana foi positiva e talvez em futuro próximo o verde volte às nossas ruas e a esperança associada à cor se estabeleça na construção de uma cidade com melhor qualidade de vida, isso com a presença das senhoras árvores, portadoras da vida.. 

http://capitalnanet.blogspot.com.br/

Ação Civil para a APA Sul sair do papel e existir de fato!

Liminar determina medidas de preservação de Área de Proteção Ambiental na RMBH

Ação do MPMG cobra gestão responsável de uma das maiores e mais importantes unidades de conservação da região Central de Minas Gerais

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar determinando que o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) tomem uma série de medidas para preservar Área de Proteção Ambiental (APA) Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão, proferida em Ação Civil Pública proposta pelo MPMG no dia 9 de julho, determina a adoção provisória do Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Sul elaborado com recursos públicos em 2007; que não sejam concedidas autorização, anuência, dispensa ou licença para a implantação de empreendimentos de mineração, abertura de vias, parcelamento de solo e silvicultura nas áreas de cangas e itabiritos presentes na APA e a suspensão de autorizações para supressão de vegetação nesses locais; a disponibilização à gerência da APA SUL, no prazo de 90 dias, de pelo menos três veículos tracionados para realização de vistorias e vigilância. 

Ao julgamento final da ACP, o MPMG pede que o Estado e o IEF sejam condenados a elaborar e editar o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Manejo da APA Sul RMBH, bem como implantar programas de gestão, conservação e preservação dos atributos naturais e culturais previstos no plano, e infraestrutura para o funcionamento efetivo da APA Sul, como sede própria, servidores, veículos, sinalização, corredores ecológicos e brigadas de incêndio.

Relevância
A APA Sul RMBH é uma das maiores e mais importantes unidades de conservação da região Central de Minas Gerais. Foi criada em 1994 com o objetivo de proteger e conservar os sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos, presentes em sua extensão. Porém, passados quase 20 anos, o zoneamento ecológico e o plano de manejo não foram elaborados e implantados, o que tem gerado danos reiterados aos seus recursos naturais e culturais.

Para se ter ideia da importância da área de preservação, os mananciais presentes no local respondem pelo abastecimento de água de aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e 50% da população de sua região metropolitana. A APA Sul também abriga uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do Estado, com mais de 50 mil hectares de remanescentes florestais de Mata Atlântica, além de sítios arqueológicos, cavernas e nascentes.

De acordo com o MPMG, enquanto o Estado não cumpre seu papel, toda essa riqueza natural perece de forma veloz, o que faz com que a APA Sul RMBH não seja mais do que um "parque de papel", sem qualquer efetividade prática.

Quanto à contaminação por tóxicos, por exemplo, o MPMG verificou um comprometimento da qualidade das águas da APA Sul RMBH pela ocorrência do parâmetro arsênio total na porção pertencente à sub-bacia do rio das Velhas. A grande disponibilidade desse elemento nessa região se deve às atividades de mineração, metalurgia e beneficiamento de ouro, o que gera efeitos em quase toda a sua extensão, de forma especial no ribeirão Água Suja, próximo de sua foz, no Rio das Velhas. No local, são recorrentes valores acima do dobro do limite legal.

Recursos financeiros
Segundo apurado pelo MPMG, a falta de infraestrutura para funcionamento da APA Sul não pode ser justificada pela ausência de recursos financeiros por parte do Estado de Minas Gerais. O saldo da conta do Estado onde são depositados os valores arrecadados a título de compensação ambiental (art. 36 da Lei 9.985/2000) e que deveriam ser revertidos para a regularização e gestão das unidades de conservação, em dezembro de 2012, era de aproximadamente R$ 98 milhões.

Entretanto, segundo informações prestadas pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foram empenhadas, em 2012, despesas de pouco mais de R$ 5 milhões para a regularização fundiária, o que correspondia a apenas 5,36 % do montante disponível.

Em abril de 2013, o valor disponível para investimento nas unidades de conservação era de R$ 111.255.236,78.

Autores da ACP
Assinam a ação, que foi distribuída à 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, os promotores de Justiça Mônica Fiorentino, da Promotoria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais  - Superintendência de Comunicação Integrada  

PAC Cidades Históricas - Caeté de fora

                               Igreja do Rosário (foto: Macaca)

O governo federal, através da presidenta Dilma, lançou na semana passada o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para as cidades históricas e seu patrimônio. Os expressivos recursos de R$1,6 bilhão serão aplicados nos próximos três anos na "recuperação e a revitalização das cidades, a restauração de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social e dar suporte às cadeias produtivas locais, com a promoção do patrimônio cultural. segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Os  municípios selecionados nesta primeira etapa foram aqueles que preencheram uma ou mais das seguintes condições: possuir bens tombados em nível federal; ser declarados pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade; possuir conjuntos urbanos em situação de risco ao patrimônio edificado; ou serem conjuntos urbanos que constituam marcos no processo de ocupação do território nacional." 
Analisando o acima exposto, Caeté poderia ter sido escolhida, pelo menos por ter bens tombados em nível federal, como por exemplo, a matriz de N. Sra. do Bonsucesso ou a Igreja de N. Sra. de Nazaré, mas pela lista de cidades mineiras contempladas divulgada na página do IPHAN, Caeté não aparece, provavelmente por não ter pleiteado os recursos,  já que o setor cultural e preservação do patrimônio não faziam parte da política do governo anterior que sequer tinha uma secretaria de cultura. Alguns poderão falar que no caso de Minas Gerais os recursos serão destinados à cidades que abrigam conjuntos históricos coloniais expressivos como Ouro Preto e São João Del Rei, mas por outro lado temos Belo Horizonte, a capital com pouco mais de cem anos, mas isso não serve de desculpa, mas serve para demonstrar o descaso com o patrimônio  que vem marcando sucessivas administrações e naturalizando perdas irreparáveis  como a descaracterização do conjunto histórico do centro. A preservação do patrimônio histórico e cultural, pela sua importância, precisa ser política pública continuada, assegurada através da legislação e outros mecanismos, não devendo ficar á mercê da vontade de um governo ou outro. A população precisa também se engajar nessa questão porque diz respeito á sua identidade, á sua cultura e à valorização do lugar onde vivem e os ganhos para todos são muitos, desde a elevação do conhecimento e nível cultural das gerações, ao incentivo á economia local, como por exemplo, através do turismo religioso, histórico e  pesquisa acadêmica.
A possibilidade de se ter recursos através do PAC para as cidades históricas que poderiam movimentar a economia local e restaurar os bens históricos pode estar perdida no momento, mas ainda existe a chance que o governo federal se sensibilize com as cidades que não foram contempladas e talvez Caeté possa se candidatar, fora recursos de outras fontes que não podem ser ignorados, basta que os gestores públicos estejam atentos e preparados. É extremamente necessário que se compreenda que a inflexão na forma de pensamento de um povo se faz, fundamentalmente, através da cultura, a partir dela que um novo paradigma de cidade, positivo e abrangente, pode ser construído.

fontes: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaInicial.do;jsessionid=B6F34C1FB622D02D57AA903C9AFF4B06

A pirâmide da riqueza humana tem crescido e se ampliado sobre uma base de pauperização dos ecossistemas. Não é improvável, que em algum momento, a pirâmide possa afundar por falta de sustentação ecológica ou possa implodir por falta de justiça redistributiva em sua arquitetura social.

http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/a-incrivel-piramide-da-desigualdade-global/

Mineração em Conceição do Mato Dentro - Paralisação Já!

5/07/2013 17h35

Conceição do Mato Dentro quer paralisar mineração na cidade

Apelo foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada nesta sexta (5), no município.

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Dentre as denúncias apresentadas, estão a de grilagem de terras, assoreamento de córregos e rios, coação da população e destruição do meio ambiente - Foto: Alair Vieira

A população de Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado) quer a paralisação do projeto Minas-Rio, desenvolvido pela mineradora Anglo American na cidade. As denúncias dos prejuízos econômicos, sociais e ambientais provocados pelo empreendimento foram abordadas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta sexta-feira (5/7/13), no município.

“Queremos a paralisação já”, resumiu o representante do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro, Lúcio Guerra Júnior, aclamado por moradores que lotaram o plenário da Câmara Municipal, onde foi realizada a reunião. “A hora é agora, que venha para a audiência o representante da mineração, o secretário de Meio ambiente”, provocou o representante do Movimento Pelas Serras e Águas de Minas, Gustavo Tostes Grazzinelli, dirigindo sua fala ao presidente mundial da empresa que estava na cidade, visitando o projeto.

Dentre as denúncias apresentadas pelos convidados, estão a de grilagem de terras, assoreamento de córregos e rios, coação da população e destruição do meio ambiente. Todos também reclamaram que não conhecem o processo de licenciamento da empresa. “Um empreendimento que tem 340 condicionantes não pode ser coisa boa”, ironizou o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

Parlamentares estimularam manifestações e protestos contra as atividades da mineradora - Foto: Alair Vieira

A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que as denúncias já foram objeto de audiência pública da comissão, em maio, em Belo Horizonte. E reclamou que nenhuma resposta foi apresentada pela empresa ou pelo governo acerca dos requerimentos que foram encaminhados solicitando informações. Ela defendeu a pressão da população para que seja dada uma solução ao problema, lembrando da força das manifestações que assolaram o País e destravaram projetos que estavam há anos no Congresso. "Defendo o desenvolvimento, a geração de emprego, mas é preciso que as empresas tenham responsabilidade social e ambiental. É preciso pensar no ser humano em primeiro lugar".

O deputado Rogério Correia (PT) e o deputado federal Padre João (PT-MG) também estimularam manifestações e protestos contra as atividades e os abusos da mineradora. "Ou se faz um movimento real, ou os problemas vão se tornar ainda maiores", advertiu Correia. "É preciso ir às ruas e pautar questões como estas", completou Padre João.

Anglo American é acusada de promover invasões ilegais e ameaçar proprietários de terras

Lúcio denunciou que a empresa invade propriedades, impede moradores de entrarem em suas próprias terras, exerce coação para que outros vendam suas propriedades. A professora aposentada Maria das Graças Drummond Andrade denunciou que a empresa invadiu parte de seu sítio Quinta Vista Bela, no município de São Domingos do Prata, e provocou erosões e danos na propriedade, desvalorizando-a. Em 14 maio, segundo ela, 25 caminhões e 15 seguranças da mineradora invadiram seu sítio, ameaçando se apropriar de uma área ainda maior. Ela contou que conseguiu o apoio da polícia para impedir a invasão.

A moradora Rita Rodrigues denunciou que a empresa comprou propriedades vizinhas a seu sítio e os seguranças estão impedindo-a de entrar na própria casa. Diante da denúncia, o deputado Durval Ângelo solicitou à Polícia Militar e ao representante do Ministério Público que seja assegurado a ela o direito de ir e vir.

Segundo a professora da PUC-MG, Denise de Castro Pereira, muitas outras invasões já foram registradas. Ela lamentou o descuido, também, com o espaço público. Segundo ela, um campo de futebol está sendo usado como estacionamento pela empresa. Outros moradores reclamaram de indenizações muito abaixo dos valores dos imóveis. Foi geral, também, a reclamação contra a convivência dos órgãos ambientais e do próprio Estado a favor da multinacional.

O advogado da empresa, Rodolfo Luiz Xavier Virgílio, negou todas as informações. Abaixo de vaias, ele assegurou que não há grilagens e que todas as propriedades foram compradas pela empresa de maneira legal. O deputado Rogério Correia afirmou que há denúncias de que a mineradora adquiriu propriedades da MMX que foram comprados de maneira suspeita por uma empresa “laranja”, a Borba Gato que se passava por uma empresa supostamente agropastoril.

Rogério Correia afirmou que denúncias semelhantes às relatadas em Conceição do Mato Dentro são recorrentes em todas as cidades onde há a atividade de mineração. "A mineração virou atividade sem lei", desabafou. Segundo ele, o empreendimento da Anglo American foi aprovado pelo governador Aécio Neves, para "agradar" o então responsável pelo projeto na época, o empresário Eike Batista, e o atual vice-governador Alberto Pinto Coelho, cuja base política é no município. "Passam por cima de todos esses problemas em nome de interesses políticos", acusou.

Participantes fazem relatos de danos provocados na cidade

Auditório Câmara Municipal de Conceição de Mato Dentro - Foto: Alair Vieira

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Heleno Lage da Silva, fez uma comparação entre as condições da cidade atualmente e como era há seis anos, antes da implantação da Anglo American. “Antes tínhamos um aterro sanitário controlado, hoje temos um lixão a céu aberto; antes tínhamos muitas unidades de conservação e hoje estão sendo depredadas. É preciso uma força-tarefa para salvar Conceição”, disse ele.

“Este é um projeto satânico, do capeta”, esbravejou o frei Gilvander. Ele citou um versículo da bíblia, “o espírito de Deus paira sobre as águas”, para acusar a Anglo American de estar cometendo um pecado capital. “Estão dizimando as águas e pisando na cidade”, condenou.

A poluição dos mananciais de água da cidade também foi lamentado pelo promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado Leite Pereira, que considerou este dano de valor intangível. “Não se pode mais tomar banho no rio. E isso está marcado no coração de cada uma dessas pessoas que está aqui”.

Marcelo Leite afirmou que o Ministério Público tem tentado, sem sucesso, resolver o problema. Já ajuizou ações contra o licenciamento de operação, contra o fracionamento das licenças e, no ano passado, conseguiu, liminarmente, suspender por seis meses o projeto. Lamentou que no Tribunal de Justiça, no entanto, as ações foram derrotadas.

O promotor afirmou que a cidade não está preparada para receber o projeto minerário. Mais de 8 mil pessoas chegaram à cidade para trabalhar na empresa – o que pode ser notado nas ruas pelo expressivo número de pessoas usando o uniforme da mineradora. Segundo Marcelo Leite, em função do excesso de pessoas, houve piora nos serviços públicos, como do hospital. “A desordem urbana é total”, reclamou. A presidente da Câmara, vereadora Ivete Santa Bárbara, também confirmou que os cidadãos atingidos pelo projeto não estão vendo respeitados seus direitos fundamentais, como a integração física e moral - aludindo às ameaças e desmandos da empresa que foram denunciadas na reunião.

A delegada da cidade, Helena Torumi Viana Mata, reforçou a ideia do despreparo da cidade. Segundo ela, após a instalação da empresa, os aluguéis residenciais apresentaram uma alta descontrolada de preços, prejudicando a população. Ela citou alguns policiais, tanto civis quanto militares, que estão sendo despejados porque já não conseguem pagar os valores. Ela citou um incidente ocorrido quarta-feira (3/7), quando operários queimaram galpões da empresa que eram usados como dormitórios. Segundo ela, a polícia não reagiu contra os manifestantes, mas foi recebida a pedradas. Os responsáveis pelo incêndio estão sendo investigados.

Código minerário - O deputado Durval Ângelo lembrou que é preciso que a população se mobilize contra o Projeto de Lei 5.807, que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência. O projeto trata do Código Minerário que, segundo o deputado, só beneficia as empresas. “É o código das mineradoras. Precisamos, sim, de um marco minerário, mas é preciso que seja discutido com a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Padre João também se posicionou contra o projeto. A sugestão do parlamentar é que seja retirado o regime de urgência, para que a proposição seja amplamente discutida.

Requerimentos - Durante a reunião, foram aprovados vários requerimentos solicitando investigação das denúncias e das condições de trabalho na empresa e providências às autoridades ambientais, policiais e judiciais para solucionar os problemas apontados.

fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/07/05_direitos_humanos_audiencia_conceicao.html