Senhoras Árvores

Hoje é o Dia da Árvore, esta aí para ser lembrado, comemorado e ser motivo de distribuição de mudas e plantios por diversos atores, sejam públicos ou privados. Nada contra esse ato, são válidos, mesmo que muitas vezes sirvam como forma de marketing pessoal ou institucional, com pouco efeito prático para provocar a  reflexão e mudança de atitudes em relação à questões e problemas que afetam a vida de forma geral. O simbolismo do ato não deveria ser esvaziado de sentido, deveria haver uma razão mais profunda, um que de verdade  na ação, uma coerência entre o que se diz e o que se faz. Katya Abreu, representante do agronegócio predatório no senado ou Adriano Magalhães, secretário de meio ambiente do estado que mais devastou a Mata-Atlântica nos últimos dois anos, se tornariam grotescos e risíveis em um ato de distribuição e plantio de árvores. Da mesma forma empresas, governos ou pessoas que contribuem para o agravamento do quadro de penúria socioambiental que se apresenta, ora mais visível, ora disfarçado, mas com as consequências que já são muito evidentes para quase todo mundo, fariam parte da mesma farsa.
 Por aqui, na velha Caeté, talvez as coisas comecem a mudar, pelo menos para as nossas tão combalidas árvores, especialmente no meio urbano, local onde passaram por um longo período de agressões, mutilações e supressões desarrazoadas em ruas, praças e outros locais públicos, condenando ao clima implacável, calor sufocante e baixa umidade. quem ousasse passar por aqueles lugares áridos, simulacros de desertos. desprovidos de vida, onde nem pássaros são vistos, pois sem o elemento de abrigo e alimento fogem para lugares mais acolhedores. 
O vídeo acima, parte de reportagem do jornal Opinião dessa semana, que abordou a questão da arborização urbana foi positiva e talvez em futuro próximo o verde volte às nossas ruas e a esperança associada à cor se estabeleça na construção de uma cidade com melhor qualidade de vida, isso com a presença das senhoras árvores, portadoras da vida.. 

http://capitalnanet.blogspot.com.br/

Ação Civil para a APA Sul sair do papel e existir de fato!

Liminar determina medidas de preservação de Área de Proteção Ambiental na RMBH

Ação do MPMG cobra gestão responsável de uma das maiores e mais importantes unidades de conservação da região Central de Minas Gerais

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar determinando que o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) tomem uma série de medidas para preservar Área de Proteção Ambiental (APA) Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão, proferida em Ação Civil Pública proposta pelo MPMG no dia 9 de julho, determina a adoção provisória do Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Sul elaborado com recursos públicos em 2007; que não sejam concedidas autorização, anuência, dispensa ou licença para a implantação de empreendimentos de mineração, abertura de vias, parcelamento de solo e silvicultura nas áreas de cangas e itabiritos presentes na APA e a suspensão de autorizações para supressão de vegetação nesses locais; a disponibilização à gerência da APA SUL, no prazo de 90 dias, de pelo menos três veículos tracionados para realização de vistorias e vigilância. 

Ao julgamento final da ACP, o MPMG pede que o Estado e o IEF sejam condenados a elaborar e editar o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Manejo da APA Sul RMBH, bem como implantar programas de gestão, conservação e preservação dos atributos naturais e culturais previstos no plano, e infraestrutura para o funcionamento efetivo da APA Sul, como sede própria, servidores, veículos, sinalização, corredores ecológicos e brigadas de incêndio.

Relevância
A APA Sul RMBH é uma das maiores e mais importantes unidades de conservação da região Central de Minas Gerais. Foi criada em 1994 com o objetivo de proteger e conservar os sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos, presentes em sua extensão. Porém, passados quase 20 anos, o zoneamento ecológico e o plano de manejo não foram elaborados e implantados, o que tem gerado danos reiterados aos seus recursos naturais e culturais.

Para se ter ideia da importância da área de preservação, os mananciais presentes no local respondem pelo abastecimento de água de aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e 50% da população de sua região metropolitana. A APA Sul também abriga uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do Estado, com mais de 50 mil hectares de remanescentes florestais de Mata Atlântica, além de sítios arqueológicos, cavernas e nascentes.

De acordo com o MPMG, enquanto o Estado não cumpre seu papel, toda essa riqueza natural perece de forma veloz, o que faz com que a APA Sul RMBH não seja mais do que um "parque de papel", sem qualquer efetividade prática.

Quanto à contaminação por tóxicos, por exemplo, o MPMG verificou um comprometimento da qualidade das águas da APA Sul RMBH pela ocorrência do parâmetro arsênio total na porção pertencente à sub-bacia do rio das Velhas. A grande disponibilidade desse elemento nessa região se deve às atividades de mineração, metalurgia e beneficiamento de ouro, o que gera efeitos em quase toda a sua extensão, de forma especial no ribeirão Água Suja, próximo de sua foz, no Rio das Velhas. No local, são recorrentes valores acima do dobro do limite legal.

Recursos financeiros
Segundo apurado pelo MPMG, a falta de infraestrutura para funcionamento da APA Sul não pode ser justificada pela ausência de recursos financeiros por parte do Estado de Minas Gerais. O saldo da conta do Estado onde são depositados os valores arrecadados a título de compensação ambiental (art. 36 da Lei 9.985/2000) e que deveriam ser revertidos para a regularização e gestão das unidades de conservação, em dezembro de 2012, era de aproximadamente R$ 98 milhões.

Entretanto, segundo informações prestadas pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foram empenhadas, em 2012, despesas de pouco mais de R$ 5 milhões para a regularização fundiária, o que correspondia a apenas 5,36 % do montante disponível.

Em abril de 2013, o valor disponível para investimento nas unidades de conservação era de R$ 111.255.236,78.

Autores da ACP
Assinam a ação, que foi distribuída à 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, os promotores de Justiça Mônica Fiorentino, da Promotoria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais  - Superintendência de Comunicação Integrada