domingo, 28 de março de 2010

Conceição do Mato Dentro: Caeté amanhã?

Foto: Estado de Minas
O jornal Estado de Minas publicou reportagem hoje a respeito dos impactos socioambientais causados pela mineração na cidade de Conceição do Mato Dentro. Há mais de dois anos o Movimento Serras e Águas de Minas vem denunciando os absurdos do processo de licenciamento e implantação da mina na Serra da Ferrugem, primeiro pela MMX do bilionário Eike Batista e depois pelo Anglo Ferrous, que comprou os direitos minerários da MMX.
Todo o processo foi facilitado pelo governo do Estado através do Sistema Estadual de Meio Ambiente, culminando com o questionável decreto de Aécio Neves, que declarou de utilidade pública uma faixa de terras para o mineroduto, de Conceição de Mato Dentro até a divisa do Estado o Rio de Janeiro, antes mesmo do licenciamento ambiental e utilizando legislação da época da ditadura do Estado Novo. O silêncio da imprensa mineira sobre esses fatos não é de estranhar devido às relações entre o governo e a mídia que não divulga nada que possa ferir a imagem do Aécio.

E Caeté que vive, sob muitos aspectos, a ilusória expectativa de implantação da Mina Apolo pela Vale? Que lições pode apreender de Conceição do Mato Dentro, cidade que começa a colher os resultados, a maioria ruins, da imprevidência, falta de visão, supremacia de interesses pessoais e irresponabilidade de seus governantes?

Leia a transcrição da reportagem, reflita e tire suas conclusões:

Terra em transe »
Disputa entre mineradoras e preservação deixa cidade em pé de guerra
Conceição do Mato Dentro pega literalmente em armas para negociar com mineradora britânica


Zulmira Furbino - Estado de Minas

Publicação: 28/03/2010 08:20 Atualização: 28/03/2010 10:36

Explosão na mina do grupo britânico próxima às casas de moradores da cidade: preços de terreno têm sido decididos na bala

Conceição do Mato Dentro – Conceição do Mato Dentro, a capital mineira do ecoturismo, instalada em meio aos biomas da mata atlântica e do cerrado, pode ser considerada, hoje, uma terra sem lei. Localizada na Região Central de Minas, no caminho da Estrada Real, famosa por festas típicas centenárias e por suas belíssimas cachoeiras, integrante do circuito de produção do queijo Serro – tombado como primeiro Patrimônio Imaterial de Minas Gerais pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) –, a cidade vive o dilema entre a preservação de sua vocação cultural e turística e a atividade mineradora, trazida primeiro pela MMX, do bilionário Eike Batista, e agora pelo grupo inglês Anglo Ferrous, que comprou o negócio.

De um lado, a mineração promete engordar o caixa do município por meio do aumento da arrecadação de impostos e do pagamento de royalties em mais de R$ 30 milhões ao ano. De outro, a preocupação com o meio ambiente e com o crescimento sustentado é crescente, já que a cidade está na Serra do Espinhaço. Os pequenos proprietários de terra reclamam que estão sendo pressionados e acuados para vendê-las. A especulação imobiliária rural no município ganhou contornos irracionais, chegando ao conflito armado.

Foi o que ocorreu na comunidade de Água Santa, localizada ao pé da Serra da Ferrugem. Aécio Lopes Vieira, técnico em agropecuária, conta que há três anos Sebastião Simões Pimenta, 46 anos, conhecido como Tião, e sua família, montaram uma barricada armada para impedir a passagem dos carros da Anglo na propriedade onde vivia com a mãe, de 91 anos. A empresa teria dado o troco proibindo-o de usar uma trilha habitual que cortava caminho para um distrito vizinho, o Sapo, também usando homens armados. Felizmente, nenhum tiro foi trocado.

O resultado da escaramuça é que Tião teria conseguido R$ 2,4 milhões pela venda do terreno. O ex-proprietário das terras, porém, fala numa cifra menor: R$ 1,4 milhão. Acredita, contudo, que vendeu barato. “Eu queria ter vendido por R$ 6 milhões”, garante. A polaridade de posições e a cobiça despertada pelas negociações feitas com vizinhos e parentes são um dos ingredientes que alimentam a tensão vivida na região. Depois de vender o terreno, Tião alugou uma casinha vizinha – sem banheiro e sem pia na cozinha – e continua a viver como se não tivesse ganho um tostão. “Ganhei o dinheiro, mas está pior do que antes. Aqui não tem nem banheiro dentro de casa. Não consigo comprar uma terra porque o preço está muito alto”, reclama.

De fato, é impossível saber o preço de uma gleba nas imediações do município. “Antes da mineração, o hectare custava entre R$ 500 a R$ 1 mil. Hoje, a Anglo colocou o preço da área que é prioridade para ela entre R$ 12 mil e R$ 15 mil”, diz Aécio Vieira. Exemplo vivo dessa montanha russa é José Santos Pereira, 78 anos, o seu Zezeco. Há três anos, ele se separou, dividiu suas terras ao meio com a ex-mulher e vendeu sua parte – cinco hectares – para a Anglo por R$ 100 mil. A ex, Maria Soares Pimenta, ficou com sua metade, que vendeu há três meses por nada menos do que R$ 920 mil. Para sua sorte, seu Zezeco só tinha recebido a metade do dinheiro porque esperava a averbação do divórcio para ter acesso ao restante. Agora, vai receber R$ 330 mil no lugar dos R$ 50 mil que tinham ficado para trás.


População teme degradação ambiental e aumento da violência com novas empresas
Enquanto isso, na cidade, a preocupação com o crescimento sustentado causa dor de cabeça até mesmo naqueles que estão ganhando dinheiro com a mudança de foco econômico do município. Em 2008, a reeleição do prefeito, Breno José de Araújo Costa, foi anulada e o mesmo aconteceu com a seguinte, na qual foi eleito o filho do político, Breno Filho. Resultado: a cidade está acéfala. Ocupa o posto interino de chefe do executivo a vereadora e presidente da Câmara, Nelma Lúcia Cirino de Carvalho, que não sabe de cor nem o valor do Produto Interno Bruto (PIB) nem o da arrecadação municipal. Até agora, não há projetos de infraestrutura para preparar Conceição do Mato Dentro para o crescimento que já começou a chegar. “Essa é uma situação nova para mim. Não esperei em nenhum momento assumir a prefeitura. Não foi nada fácil”, desabafa.

O vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro, José Antônio Pimenta Filho, reconhece que a chegada de novas empresas à cidade é um ponto positivo, mas afirma que tentou se aproximar da Anglo para obter dados como o número de trabalhadores que já aportaram no município, porém sem sucesso. “Só a RG (construtora) teria trazido 400 homens. Já são 20 prestadoras de serviço na cidade”, calcula. Ele também tentou promover um encontro de empresários da cidade que atuam em outros locais do Brasil, mas não houve interlocução. “A única parceria com a empresa é o Plano de Desenvolvimento de Fornecedores, mas ele é para inglês ver. A empresa está aqui há cinco anos e nada fez pela cidade”, sustenta. De acordo com ele, a mineração concentra renda, mas beneficia poucos. E ainda traz problemas sociais. “A Anglo está gerando empregos primários, mas nossa periferia tem problemas muito sérios, como alcoolismo e drogas. O índice de violência aqui é muito alto”, diz.

No pico da obra, o número de habitantes da cidade terá saltado de 19 mil para 23 mil pessoas. Por enquanto, de acordo com Carlos Gonzales, diretor de operações da mineradora, são apenas 800 pessoas contratadas pelas empresas prestadoras de serviço. Além disso, há cerca de 50 funcionários diretos da própria Anglo Ferrous. “A empresa não vai implantar em Conceição um projeto que não seja sustentável porque não vou aceitar. Eu sou o dono do projeto. Conceição não será como Itabira”, afirma.

Fonte: Estado de Minas. 28/03/2010



Veja também:

-- VIDEOS YOU TUBE:
1-CONCEIÇÃO GUARDE NOS OLHOS:
http://www.youtube.com/watch?v=kLxQjBsvQdo

2-CONCEIÇÃO GUARDE NOS OLHOSI II:
http://www.youtube.com/watch?v=oysDR7sf5RU

3-CONCEIÇÃO GUARDE NOS OLHOSI III:
http://www.youtube.com/watch?v=DRCoXLCeovc

segunda-feira, 22 de março de 2010

Dia das Águas e águas de Caeté – uma reflexão.

Ribeirão da Prata (detalhe). Foto: Ana Flávia Coelho


O que há prá se comemorar, lamentar ou discutir nessa data, aproveitada por muitos para a autopromoção empresarial, institucional ou para propor ações pontuais e planos que se revelam na maioria das vezes equivocados e insuficientes. Em Caeté as discussões em torno da água, bem essencial à vida ainda engatinham, principalmente ao nível da maioria da população que não conhece a real situação que se encontram os nossos mananciais, córregos e ribeirões. Caeté, localizada geograficamente junto ao divisor de águas representado pela Serra do Espinhaço, na bacia do Rio das Velhas, só dispõe para seu uso das nascentes e cursos d’água que formam as sub-bacias do Rio Caeté-Sabará, Rio Vermelho e Ribeirão da Prata, nada mais. A disponibilidade de água subterrânea ainda não é totalmente conhecida e depende da composição e estrutura geológica que pode favorecer ou dificultar a formação de aqüíferos, sendo que essa alternativa para abastecimento público está sendo direcionada para pequenas comunidades, mesmo assim o risco de contaminação dessas águas é sempre presente. Muitos de nossos córregos estão poluídos o que torna o serviço de tratamento de água mais caro, ressaltando-se que a tarifa do SAAE tem valores que permitem à população pagar e usufruir do serviço e, apesar das reclamações, o SAAE conta com a simpatia da população que rejeitou em passado recente a tentativa de substituição da autarquia municipal, absurdamente articulada pelo governo municipal atual, pela COPASA, empresa semi-estatal de capital aberto que tem a água como mercadoria. Aliás, esse é um dos pontos fundamentais que ainda diferenciam o serviço prestado pelo SAAE e o da COPASA, o primeiro presta um serviço público no qual a água, apesar do valor econômico, é considerada como bem comum, portanto, o objetivo principal do SAAE não é o lucro.
Mesmo assim percebe-se que uma melhor gestão dos recursos hídricos é necessária, pois as cenas diárias de desperdício são comuns, os estabelecimentos públicos não pagam pelo consumo de água, muitos usuários não têm hidrômetros, as nascentes urbanas estão comprometidas, os problemas de abstecimento agravam-se e o pior, percebemos que o órgão municipal responsável por nossas águas está cometendo um equívoco, dentro da nova geopolítica das águas, que poderá custar muito caro no futuro: está abrindo mão das águas da bacia do Ribeirão da Prata.
Por quê?
Sabe-se que a maior parte das captações do SAAE são de águas enquadradas como classe 2*, que servem para “abastecimento para consumo humano após tratamento convencional” exceto, a do Descoberto na região da Serra da Piedade, de classe especial, que dentre outros usos serve para “abastecimento para consumo humano com desinfecção”. Essas águas vêm sofrendo um processo de degradação, mesmo com a criação de diversas APAs para sua proteção, unidades de conservação que carecem de uma efetiva implantação, sendo já palco de conflitos em torno do uso da água, como os do ano passado entre o SAAE e os horticultores do vale do Ribeirão Ribeiro Bonito, o primeiro buscando garantir o abastecimento público e os outros, a manutenção de suas culturas durante a estiagem. Voltando às águas da bacia do Ribeirão da Prata, localizada nas divisas de Caeté/Santa Bárbara/Rio Acima/Raposos, com enquadramento classe 1, que dentre outros usos serve para “abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado”, portanto de custo mais baixo, tentaremos compreender porque o SAAE ignora/descarta a alternativa de uso de suas águas. A região do Ribeirão da Prata e seus afluentes está na Serra do Gandarela, local pretendido pela Vale para a implantação da Mina Apolo e a empresa ao contrário do SAAE (leia-se governo municipal), precisa muito dessas águas para beneficiar seu minério e para despejar rejeitos nas barragens que, conforme o Estudo de Impacto Ambiental, ficarão nos vales dos córregos dessa bacia, pouco acima da Cachoeira de Santo Antônio. Talvez o município de Caeté não precise dessas águas como devem pensar nossos gestores públicos (com o que não concordamos), mas os municípios vizinhos precisam, especialmente Raposos que criou em seu território uma área de proteção da bacia do Prata e Belo Horizonte que tem a captação de Bela Fama (60% da água consumida por BH) pouco abaixo e precisa das águas do Gandarela, importante área de recarga de aqüíferos, com inúmeras nascentes e córregos para manter as águas do Rio das Velhas dentro de níveis aceitáveis. Por que Caeté comete esse erro estratégico, que poderia significar no futuro até uma possível cobrança de royalties sobre o fornecimento de água de qualidade ou esse erro é deliberado, pois todos sabem da estreita relação entre a Vale e o governo municipal, estendendo-se inclusive à Câmara de vereadores? No ano passado foi celebrado um convênio entre a prefeitura e a Vale para a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) do município e até o momento tal documento não veio a público. Será surpresa se o PDRH assegurar que a água que dispomos, sem mencionar a bacia do Ribeirão da Prata, considerando-se, hipoteticamente, que para os seus mentores esta já seria de "propriedade" da empresa, é suficiente para o município no presente e no futuro?
Podemos abrir mão disso? Onde está a responsabilidade dos nossos governantes? Será que a venda que cega e impossibilita a visão de futuro é também "verde e amarela"?


Você sabia que a construção de um túnel ferroviário da Vale (ramal Capitão Eduardo-Costa Lacerda) em passado recente transpôs um córrego inteiro, através desse mesmo túnel, do município de Caeté para o município de Barão de Cocais?
*Classificação das águas do Estado de Minas Gerais - Deliberação Normativa COPAM nº 20 de 24/06/97.

sábado, 20 de março de 2010

22 de março - Ato público pelas águas



DIA MUNDIAL DA ÁGUA
22 de março de 2010
Praça 7 de setembro - Centro - BH - 15h às 19h

Na próxima segunda-feira, dia 22 de março de 2010, entidades e cidadãos envolvidos com o meio ambiente e desenvolvimento sustentável realizarão um ato público pela preservação das fontes de água de Minas Gerais - em especial o apoio a Criação do Parque Nacional das Aguas do Gandarela - situado
Por que deveríamos nos preocupar com a preservação da água se ela cobre dois terços da superfície do planeta Terra?

A razão é que apenas 0,008% do total da água do nosso planeta são potáveis, ou seja, próprios para o consumo.

Esse precioso recurso natural é constantemente ameaçado pela ação predatória do homem, que, em nome do progresso e do desenvolvimento econômico, coloca em risco o futuro do planeta.

A poluição, o assoreamento e a degradação dos rios e lagos fazem com que a água potável se torne um recurso cada vez mais escasso.

Movida pela necessidade de conscientização dos governantes e da população sobre a importância da proteção e uso racional das fontes de água potável, a ONU publicou, em 22 de março de 1992, a Declaração Universal dos Direitos da Água.

Desde então, anualmente, esse dia é dedicado à divulgação de ações – grandes ou pequenas – que podem fazer toda a diferença para a preservação da água no planeta.

Venha comemorar esse dia conosco, pois preservar as fontes de água potável é nossa obrigação para com as gerações presentes e futuras!!!


Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.



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